Primeira Turma do Supremo condena mais nove réus por trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (18), mais nove réus da trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento do Núcleo 3 terminou com uma absolvição, por falta de provas, do militar de maior patente deste grupo, o general Estevam Theophilo.

As penas dos nove condenados variam de 24 anos em regime fechado a 1 ano e 11 meses de reclusão em regime aberto. O colegiado também determinou a inelegibilidade dos réus; perda de cargo público, de postos e patentes nas Forças Armadas; multa; e o pagamento, em conjunto, de uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. 

Pela manhã, o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, proferiu seu voto pelas condenações. Ele foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Carmen Lúcia e Flávio Dino, que votaram à tarde. Para Moraes, o depoimento do general Freire Gomes gerou dúvidas sobre a participação do general Theophilo no plano de golpe:

"As duas únicas provas que restaram são provas diretamente ligadas à colaboração premiada, uma vez que o depoimento do general Freire Gomes esclareceu que, não só autorizou a ida do seu subordinado, como depois teve conhecimento que a conversa foi só para desopilar. E nós temos só duas pessoas que participaram da conversa: o líder da organização criminosa, o réu Jair Messias Bolsonaro, e o general Theophilo."

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia destacou a semelhança da trama golpista em julgamento com outros episódios da história do país:

"A Revolta dos Tenentes, 54, depois em 64, e, finalmente, nós temos agora, também, neste caso, e como bem disse o ministro relator, ministro Alexandre de Moraes, não se trata de, em nenhum momento, cogitar das instituições Forças Armadas, constitucionalmente estabelecidas, que têm credenciamento para funções constitucionais importantes, mas de pessoas que atuaram, inclusive, contra essas instituições."

O ministro Cristiano Zanin destacou a consistência das provas levantadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR):

"Quanto a este grupo de acusados, alcançou-se, após o termo da instrução criminal, quantidade suficiente de elementos dando conta de que lideraram ações de campo destinadas a monitorar e neutralizar, ou matar, autoridades públicas. Reuniram-se documentos, mensagens e diálogos indicando que, especificamente após o segundo turno das eleições de 2022, os denunciados procederam com ações de monitoramento de autoridades públicas."

Já o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, apontou a gravidade da conduta dos réus do Núcleo 3:

“Chegamos ao julgamento, portanto, em condições de, infelizmente, afirmar, especialmente no julgamento desse núcleo, que o Brasil chegou na beira do precipício. Na beira do precipício, precipício de atos muito violentos. Atos que levariam, por exemplo, ao inédito assassinato de um ministro do Supremo, do assassinato de um presidente da República, de um vice-presidente."

Punições severas e brandas

Entre os réus com punições mais severas, o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima foi condenado a uma pena de 24 anos em regime fechado, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além de multa de 120 salários mínimos. O tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira foi condenado a 21 anos, sendo 18 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos em seis meses de detenção, e multa de 120 salários mínimos.

Os dois réus condenados por crimes mais leves são o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, que responderão por incitação e associação criminosa, podendo firmar acordo de não persecução penal com o Ministério Público.

*Com produção de Marcela Nogueira