Apib lança cartilha com informações e sugestões sobre o Marco Temporal

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) lançou nesta terça-feira (29) uma cartilha com projetos de lei, emendas constitucionais, argumentos jurídicos, além de dados e informações sobre o chamado Marco Temporal.

O documento com 26 páginas se chama Cartilha sobre o Julgamento Decisivo para o Futuro dos Povos Indígenas do Brasil e o Enfrentamento da Crise Climática. Ele trata da tese do Marco Temporal, que tenta restringir os direitos territoriais dos povos indígenas às terras ocupadas até 5 de outubro de 1988.

A cartilha está disponível gratuitamente no site apiboficial.org/marco-temporal. A organização também atualizou as informações da página sobre o tema. Representando dezenas de etnias, a Apib defende que o direito às terras tradicionais é originário, existe antes da formação do Estado brasileiro e está garantido pela Constituição de 1988.

O material destaca que, mesmo com a decisão contrária do Supremo Tribunal Federal, o Congresso aprovou uma lei que adota o marco temporal como critério para a demarcação de terras, dificultando o reconhecimento desses territórios.

A cartilha também alerta para PECs e projetos em tramitação que, segundo a Apib, representam retrocessos, como a liberação da exploração econômica e do arrendamento de terras indígenas por terceiros, além da transferência da demarcação do executivo para o Congresso. Outros pontos de atenção são as propostas que, segundo o movimento indigenista, podem legalizar ocupações ilegais e práticas de grilagem.

A Apib foi criada durante o Acampamento Terra Livre em 2005 e atua para mobilizar, unificar lutas e reunir as pautas dos povos indígenas de várias regiões do Brasil.