Alerj aprova plano de reestruturação do quadro da Polícia Civil

O governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, tem 15 dias para sancionar ou vetar o plano de reestruturação da Polícia Civil, aprovado pela Assembleia Legislativa do estado, nesta semana, e que, além de benefícios para a corporação, prevê a volta de uma premiação para os agentes que matarem criminosos. É a chamada "gratificação faroeste", criada em 2015 para premiar policiais civis por atos de bravura, incluindo a morte de supostos criminosos, mas suspensa pela própria Alerj três anos depois, devido a denúncias de extermínio.

A nova versão da gratificação também incentiva os policiais civis a apreenderem armamentos de grosso calibre, como fuzis. O bônus é um adicional, que vai de 10 a 150% do salário recebido pelo policial.

A especialista em segurança pública e professora da Universidade Federal Fluminense, Carolina Grillo, disse à TV Brasil que essa medida é muito perigosa, porque incentiva e certifica os assassinatos cometidos por agentes públicos.

"O que você está fazendo é reeditar algo que só contribuiu para tornar a polícia mais violenta do que já era. Os impactos de uma emenda como essa podem ser muito nocivos, porque são vidas que podem ser interrompidas. Porque policiais civis estão sendo estimulados a utilizar a força letal de maneira irresponsável, para obtenção de vantagens econômicas".

A aprovação do projeto também causou indignação no fundador do Movimento Rio de Paz, Antônio Carlos Costa.

"Essa gratificação estimula execuções extrajudiciais. É um incentivo perverso à violência oficial, um convite ao morticínio. Celebrar a polícia que mata é desvalorizar a polícia que atua preventivamente, que investiga, que preserva a vida".

O Ministério Público Federal enviou ofício ao governador Cláudio Castro, alertando sobre a inconstitucionalidade do projeto. Segundo o MPF, a "gratificação faroeste" aprovada pela Alerj viola direitos humanos e contraria decisão do Supremo Tribunal Federal, que trata da letalidade policial no Rio.