MP inspeciona serviços destinados à população em situação de rua, em Bayeux

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) inspecionou, nessa quarta-feira (24/09), três equipamentos públicos destinados ao atendimento da população em situação de rua no município de Bayeux: o Centro Pop, a Residência Inclusiva e a Casa de Passagem. A inspeção teve como objetivo analisar, acompanhar e fiscalizar a adoção das medidas necessárias e cabíveis para a implementação, no município da Região Metropolitana de João Pessoa, da Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto Federal 7.053/2009, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, conforme a recomendação ministerial expedida, em agosto de 2023, à então prefeita municipal.

A inspeção foi conduzida pela 3ª promotora de Justiça de Bayeux, Ana Guarabira de Lima Cabral (que atua na defesa da cidadania), e pelo servidor do MPPB, André Luís Cavalcanti Chaves e integra o Procedimento 001.2023.063252, instaurado para identificar e acompanhar as políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua em Bayeux.

Durante a fiscalização, foi constatada a necessidade de melhor sinalização dos serviços para que os usuários possam identificá-los e acessá-los. Segundo a promotora de Justiça, os três estabelecimentos inspecionados apresentaram, de modo geral, condições de higiene e alimentação satisfatórias. “Na Casa de Passagem, havia quatro pessoas abrigadas, sendo três da mesma família. A Secretaria de Ação Social do município já havia providenciado um aluguel social para essa família, que permanecerá no local até esta quinta (25/09). Lá eles recebem alimentação que vem do Centro Pop e material de higiene pessoal”, disse.

Na Residência Inclusiva, foram encontradas seis pessoas acolhidas, três homens e três mulheres, que estavam divididos em quartos climatizados, por gênero. “A acessibilidade do banheiro foi parcialmente resolvida, em relação ao que foi constatado na última visita”, informou.

Alimentação

A equipe do MPPB chegou ao Centro Pop quando a refeição do almoço estava sendo finalizada e começaria a ser servida. A coordenação do local informou que o serviço atende, diariamente, cerca de 15 a 20 pessoas e que são oferecidas quatro refeições: café da manhã (das 8h às 8h30 todos os dias), almoço (das 12h às 12h30 de segunda a sexta-feira e das 11h às 11h30, aos sábados, domingos e feriados), lanche e jantar (das 14h30 às 15h de segunda a sexta-feira). Aos sábados, domingos e feriados, o serviço fecha às 12h.

A Promotoria de Justiça vai orientar o Município a ampliar o serviço de alimentação nos finais de semana e feriados, para que as pessoas em situação de rua possam ter acesso às quatro refeições todos os dias.

Fonte: Repórter PB