Ministério do Turismo altera regras para hospedagem em hotéis

O Ministério do Turismo alterou as regras para os hotéis brasileiros referentes à entrada e à saída (check-in e check-out) de hóspedes, considerando o tempo necessário para arrumação, higiene e limpeza da unidade.

O preço da diária deve corresponder ao período de 24 horas. No entanto, até três horas desse período devem ser dedicadas à arrumação e limpeza dos quartos de hospedagem. Os hotéis não podem cobrar a mais por esses serviços, que devem estar incluídos no preço da diária.

Os hotéis podem definir seus próprios horários de check-in e check-out. Mas as informações devem ser comunicadas, tanto pelos hotéis como pelas agências de turismo e as plataformas digitais intermediárias de reservas, ao hóspede de forma clara e prévia.

A nova regra permite que o hotel cobre tarifas extras para check-in antecipado ou check-out tardio nas acomodações, desde que o hóspede seja informado com antecedência e não prejudique o cumprimento das normas de limpeza.

Em nota, o Ministério do Turismo explicou que a proposta “busca oferecer maior previsibilidade e transparência nas relações de consumo, além de reforçar a segurança sanitária e jurídica do setor”. 

O Ministério também criou a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes em formato digital, para todo o segmento de hotelaria do país. A ficha online deve ser preenchida por todos os hóspedes, contendo informações básicas de identificação que já eram solicitadas no modelo em papel.

As novas regras, publicadas em portaria nesta semana, entram em vigor em 15 de dezembro. 

*Com informações da Agência Brasil.