INSS inicia devolução de valores descontados sem autorização

Aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos indevidos receberam pouco mais de um bilhão e meio de reais em ressarcimento dos benefícios, segundo o governo federal.  

Os a beneficiários dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro receberam os maiores valores do total ressarcido pelos descontos indevidos. 

Segundo o Ministério da Previdência Social, 2,46 milhões de segurados do INSS já aderiram ao acordo de ressarcimento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal em julho deste ano. Esse número representa 74 porcento das pessoas que, entre as que questionaram os descontos, estão aptas a receber de volta os valores deduzidos sem autorização. 

Quem teve valor descontado indevidamente precisa aderir ao acordo para receber a devolução diretamente na conta, sem necessidade de recorrer à justiça. O procedimento é gratuito e não exige envio de documentos. Todos os valores são pagos de forma integral, corrigidos pela inflação. 

O beneficiário do INSS que sofreu desconto indevido entre março de 2020 e março deste ano pode contestar o débito errado até 14 de novembro, pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios. 

Uma vez feita a contestação, a entidade que recebeu o valor descontado tem até 15 dias para demonstrar que a cobrança da mensalidade associativa foi devidamente autorizada pelo aposentado ou pensionista. 

Caso não haja resposta dentro do prazo ou esta seja insatisfatória, a pessoa prejudicada pode aderir ao acordo de ressarcimento, pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.