STF entra na etapa final de processo sobre tentativa de golpe

A Procuradoria-Geral da República deve apresentar nesta segunda-feira as alegações finais na ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. Todos fazem parte do Núcleo 1, considerado o “crucial” da tentativa de golpe de Estado em 2022.

No fim de junho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 15 dias para a entrega das manifestações da acusação e das defesas. Essa é a última etapa na tramitação do processo, antes do julgamento. O prazo é contado de forma sucessiva, começando pela PGR.

O documento a ser entregue pela Procuradoria resume o processo, as provas e a posição do Ministério Público Federal pela condenação ou não dos réus. Após a PGR, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid terá 15 dias para se manifestar. Ele apresentará o documento antes dos outros réus, porque fechou acordo de colaboração premiada. Depois, as outras defesas terão um prazo conjunto de 15 dias. Os prazos correm mesmo no recesso do Judiciário, que vai até 31 de julho, porque um dos réus, o general e ex-ministro Walter Braga Netto, está preso.

A entrega das alegações finais acontece após o fim da instrução processual penal, fase da produção de provas na Justiça. Nesse período, foram ouvidas testemunhas, réus interrogados e realizadas todas as diligências.

Além de Bolsonaro, Braga Netto e Cid, fazem parte do Núcleo 1: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa. Todos respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.