IOF: economistas apontam contradições do Congresso ao derrubar decreto

Um dia após o congresso derrubar o decreto do governo que aumenta o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), especialistas apontam contradições de parlamentares, ao defenderem cortes de gastos, mas sem mexer em tributos e emendas parlamentares.  

O economista Pedro Faria avalia que, atualmente, os recursos do governo federal são controlados, de certa forma, pelo Legislativo e enxerga contradição em alguns pontos.

"O Congresso prega um ajuste fiscal, mas sistematicamente recusa as tentativas do ministro Haddad de recompor a arrecadação do governo. O ministro Haddad tem dado ênfase a arrecadar cobrando impostos de quem não paga ou paga menos do que todos nós contribuintes pagamos e o Congresso recusa. O Congresso também se recusa a aceitar cortes de gastos no orçamento do Congresso, do Judiciário, e se recusa a conter os gastos em emendas parlamentares. Resta ao governo fazer esses contingenciamentos, infelizmente É uma contradição que a gente tem hoje."

O economista e professor da Unicamp, Pedro Paulo Bastos, avalia que a defesa do Congresso para que o governo faça cortes em vez de aumentar o IOF é contraditória, justamente porque muitos parlamentares não concordam com medidas como a taxação de super ricos.  

"É uma contradição do Congresso que reflete o fato de que há muitos lobbies daqueles que têm recursos financeiros em abundância para influenciar a agenda legislativa. Basicamente, quem não quer ver aumento de impostos sobre sobre títulos, sobre bancos, sobre fintechs ou até sobre o IOF, são aqueles que que têm, digamos, maiores recursos financeiros. E eles cobram para particularmente que o ajuste seja feito por meio do corte de gasto para população mais pobre. Isso, evidentemente, é extremamente injusto."

Bastos acredita que uma alternativa melhor ao aumento do IOF seria a aplicação de outros tipos de taxas, mas, principalmente, cortar os chamados “benefícios tributários”. Na prática, seria reduzir as isenções de tributos de alguns setores.

"Aumentar a contribuição social sobre o lucro líquido dos bancos, colocar também uma maior taxa para a contribuição das instituições de pagamento digital, que são as chamadas fintechs, aumentar a taxação das bets, começar a cobrar um pouco aí de determinados títulos financeiros que são incentivados. Ainda melhor seria cortar benefícios tributários, tem muitos subsídios e muitos casos envolvem privilégios que devem ser, digamos, limitados de maneira a garantir que uma parte dos recursos seja destinada para a população mais pobre no orçamento público."

O economista e professor da Universidade de Brasília, Cesar Bergo, não vê solução no aumento do IOF para aumentar arrecadação. Para ele, uma das saídas é reduzir despesas fazendo contingenciamento, e reavaliar a desoneração, que é quando o governo abre mão de impostos de alguns setores e deixa de arrecadar.  

"A renúncia fiscal reduz a arrecadação do governo. Se calcula no âmbito do Ministério da Fazenda algo próximo a R$ 800 bilhões de renúncia. É um absurdo, de fato, mas devia ser visto caso a caso, pontualmente. Naqueles casos realmente absurdos, já poderia, de alguma forma, o governo encaminhar uma solução com relação a essa dispensa fiscal, que de fato faz falta. Nós estamos vendo. O Congresso demonstrou que quando quer, vota rápido."

O decreto de aumento do IOF foi publicado em maio para aumentar a arrecadação e fechar o ano com as contas no azul, levando em conta o teto de gastos. Mas isso não foi bem-visto no Parlamento e, por isso, o governo reavaliou e decidiu baixar algumas alíquotas do IOF.

Mesmo assim, para fechar as contas, o governo publicou um decreto que corta mais de R$ 30 bilhões do orçamento. Agora, com a derrubada do decreto de aumento no IOF, o risco é de que um novo corte seja feito, entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões.  

Antes da votação no Congresso, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, mencionou a possibilidade de mais cortes, colocando em risco programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida, Auxílio Gás, Assistência Social e Pé de Meia.