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Diário Oficial

Nova lei determina criação da ‘Sala Acolher’ para mulheres e crianças vítimas de violência na Paraíba

A norma estadual se diferencia por ter abrangência mais ampla, incluindo a obrigatoriedade da estrutura em hospitais e maternidades e o suporte direcionado também ao público infantil.

08/10/2026 09:00 Ler Matéria

Obrigatoriedade

Wilson Filho garante avanço no direito ao passe livre para pessoas com fibromialgia na Paraíba

Wilson Filho tem recebido vários relatos de pacientes da doença que atestam recusas por parte de empresas de transporte em reconhecer a carteira e conceder a gratuidade prevista na Lei Estadual nº 13.265/2024.

14/08/2026 15:45 Ler Matéria

Iniciativa

CAO Consumidor publica Nota Técnica sobre cobertura integral de tratamentos para pessoas com TEA pelos planos de saúde

O documento orienta sobre a obrigatoriedade de cobertura integral e sem limitação dos tratamentos prescritos pelos médicos assistentes aos pacientes na saúde suplementar.

14/07/2026 14:30 Ler Matéria

Mudanças

NA PB - Detran extingue obrigatoriedade de baliza em exames práticos de habilitação

A mudança está fundamentada no novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, publicado pela Senatran.

02/02/2026 16:00 Ler Matéria

Portaria

Governo Federal oficializa calendário de feriados e pontos facultativos para 2026

É importante ressaltar que a obrigatoriedade do cumprimento dessas datas aplica-se estritamente ao funcionalismo público federal.

30/12/2025 09:20 Ler Matéria

Portaria nº 002/2025

Prefeitura de Sousa regulamenta emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de padrão nacional

De acordo com o cronograma definido na Portaria, a obrigatoriedade passa a valer de forma escalonada.

21/12/2025 13:23 Ler Matéria

Reunião

MP faz audiências e cobra dos conselheiros inserção correta de informações no Sipia

O conselheiro tutelar que não cumprir com a obrigatoriedade será considerado omisso no exercício de sua atribuição, incorrendo em falta funcional grave e sujeito a sanção disciplinar nos termos do artigo 64 previsto na Lei Municipal 11.407/2008.

02/10/2025 16:30 Ler Matéria

ldo

Congresso adia votação da LDO 2026 e garante pagamento de emendas até junho

O relatório trouxe mudanças relevantes, entre elas a obrigatoriedade de pagamento das emendas parlamentares

24/09/2025 12:57 Ler Matéria

Nota Técnica

PFDC reforça obrigatoriedade de cotas em todas as formas de ingresso nas universidades federais

Em nota técnica, órgão defende a aplicação do sistema, inclusive nos processos seletivos destinados ao preenchimento de vagas ociosas

05/08/2025 19:01 Ler Matéria

Proposta

Governo estuda fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para tirar CNH

A proposta prevê que os candidatos possam se preparar por conta própria, sem necessidade de aulas presenciais em autoescolas, e se inscrevam diretamente para os exames teórico e prático.

29/07/2025 16:15 Ler Matéria

Prazo

Mais de 122 mil paraibanos ainda não declararam o Imposto de Renda

A obrigatoriedade da declaração este ano abrange contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024.

28/05/2025 10:00 Ler Matéria

Atenção as Datas

Prazo para produtores rurais atualizarem o cadastro dos rebanhos termina neste sábado, dia 31

A portaria que trata da obrigatoriedade da atualização é a de nº 189/2024.

27/05/2025 20:35 Ler Matéria

Justiça

Terceira Câmara mantém validade da reeleição do presidente da Câmara de Emas

Segundo ela, o município detém a discricionariedade de proibir ou condicionar a reeleição, não havendo a obrigatoriedade de seguir o modelo federal ou estadual.

10/06/2024 13:50 Ler Matéria

Em defesa das paraibanas

Lei de autoria de Wilson Filho cria novo canal de comunicação para mulheres em situação de vulnerabilidade

Tem ainda a Lei 12.460/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhante para mulheres que se submetem a consultas ou procedimentos médicos na Paraíba.

09/12/2023 18:55 Ler Matéria

Escrituração Fiscal Digital

Prazo de preenchimento do registro 1601 na EFD começará em janeiro de 2024

Em 2023, a SEFAZ-PB atendeu as solicitações do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Paraíba (CRC-PB), da SESCON-PB e das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL) e prorrogou a data da obrigatoriedade do registro em duas ocasiões.

05/12/2023 16:35 Ler Matéria

Obrigatoriedade

AGORA É LEI: empresas de aplicativos de entrega e de transporte de passageiros deverão ter escritórios físicos em JP

A Lei 12.735 prevê ainda a aplicação de penalidades, em caso de descumprimento, como por exemplo advertência, multa e até mesmo a suspensão da atividade.

12/07/2023 13:40 Ler Matéria

Obrigatoriedade

Presença de intérprete de libras é obrigatória em eventos artísticos na Paraíba

Caso desrespeitem a lei, a empresa produtora do evento poderá sofrer advertência e multa de até 1.000 (mil) Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (cerca de R$ 4 mil).

15/06/2023 10:00 Ler Matéria

tribunal de contas

Presidente do TCE-PB reforça obrigatoriedade do piso dos professores e auditoria vai observar cumprimento da lei

O conselheiro Nominando Diniz ouviu atentamente todas as explanações das entidades representadas de diversos municípios

01/06/2023 21:22 Ler Matéria

Investidor

Fim da obrigatoriedade de declarar ações no IR exige atenção

Quem se enquadra em outros critérios precisa continuar declarando.

27/03/2023 07:35 Ler Matéria

Contra a Lei

Procon-JP autua supermercados da Capital por cobrança de sacolas para embalagens de produtos

A inspeção do Procon-JP, realizada nesta segunda-feira (6), objetiva o cumprimento da lei estadual n° 9771/2012, que prevê a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de sacolas ao consumidor.  

07/03/2023 08:21 Ler Matéria