Prazo para produtores rurais atualizarem o cadastro dos rebanhos termina neste sábado, dia 31

O prazo para que os produtores rurais façam a atualização cadastral obrigatória dos seus rebanhos termina neste sábado, dia 31. A medida semestral deve ser feita junto aos escritórios da Defesa Agropecuária, órgão da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap-PB). A portaria que trata da obrigatoriedade da atualização é a de nº 189/2024.

A atualização cadastral é fundamental para que a Paraíba mantenha o título de “Área Livre de Aftosa sem Vacinação”. Criações de bovinos, equinos, suínos, caprinos, ovinos, búfalos, peixes, abelhas, galinha, camarão e demais espécies precisam ter o cadastro atualizado, sob pena de multa. 

De acordo com o secretário da Sedap-PB, Joaquim Hugo, a atualização cadastral é fundamental para os produtores rurais e a Paraíba. “Manter a Paraíba livre da febre aftosa sem vacinação é o grande objetivo da Sedap-PB e deve ser de todo produtor rural. É através do cadastro atualizado das criações que temos a garantia da segurança sanitária para o trânsito de animais vivos, produtos e subprodutos de origem animal, entre os estados do Brasil”. 

Joaquim Hugo alertou que o produtor rural que deixar de fazer a atualização cadastral ficará inadimplente e pagará multa. “Faço esse chamamento a todo produtor rural para que não deixe de comparecer aos escritórios da Defesa Agropecuária espalhados pelo estado e atualize os dados das suas criações”, pontuou. 

Condição especial - A Sedap-PB está oferecendo condição especial para os produtores rurais que deixaram de efetuar a atualização cadastral em novembro do ano passado possam fazê-lo agora. No caso, eles têm o perdão da multa referente à falta, desde que estejam adimplentes antes deste período. 

A gerente executiva da Defesa Agropecuária, Girlene Alencar, explicou que, de acordo com a portaria 66/2025, a campanha de atualização dos dados, que vai até este sábado, dia 31, permite que os produtores rurais que estavam adimplentes com a campanha de vacinação contra febre aftosa de abril de 2024 e que não conseguiram fazer sua atualização cadastral em novembro do ano passado, podem regularizar o seu cadastro, sem aplicação de multas. Porém, ela enfatizou que após esse período produtor que não atualizar seu cadastro será multado.

Os produtores inadimplentes com a Defesa Agropecuária em campanhas anteriores a novembro de 2024 terão mantidas as penalidades previstas na Lei 9.926/2012 e no Decreto 41.497/2021.

Girlene Alencar ressaltou que, mesmo sem a obrigatoriedade da vacinação contra febre aftosa, o produtor rural continua obrigado a atualizar o cadastro do rebanho junto à Defesa Agropecuária. Ela lembrou que isto ocorre semestralmente, sempre nos meses de maio e novembro de cada ano.

A Defesa Agropecuária disponibiliza o telefone (83) 99332-6663 para prestar maiores informações ao produtor rural. 

Fonte: Secom