Busca por "jurisprudencia"

Recomendação

MP ajuíza ação para suspender eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Aparecida

A Câmara Municipal de Aparecida apresentou resposta à recomendação, acompanhada de documentos, jurisprudências e decisões judiciais relacionadas à realização de eleições antecipadas para Mesas Diretoras em outros municípios.

01/10/2026 16:55 Ler Matéria

Inconstitucionalidade

MP recomenda que Câmaras não realizem eleição antecipada para Mesa Diretora

Vereadores devem adequar Regimento Interno para cumprir a jurisprudência do STF; medida visa garantir representatividade e coibir favorecimento de grupos políticos majoritários.

16/03/2026 14:35 Ler Matéria

Determinação

Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de Patos

Na fundamentação, a juíza destacou que, mesmo à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a recondução sucessiva não poderia ocorrer.

20/01/2026 12:00 Ler Matéria

regulação da rede

STF muda regra e redes sociais poderão ser punidas por não remover conteúdo após notificação

A decisão, tomada nesta quinta-feira (26), representa uma virada significativa na jurisprudência da Corte e pode gerar efeitos imediatos em decisões de instâncias inferiores

26/06/2025 23:14 Ler Matéria

Ministro do Supremo

Dias Toffoli derruba inelegibilidade de 8 anos, determinada pelo TSE, e abre precedente na jurisprudência

O argumento chave de Toffoli para sua decisão residiu na interpretação das ações de Cozzolino antes do período eleitoral

30/03/2024 18:16 Ler Matéria

Evento

Nos 80 anos da CLT, encontro discutirá esvaziamento da justiça do trabalho e tendências jurisprudenciais

O bate-papo será mediado pelos advogados Gáudio de Paula e Wilson Furtado Roberto, este idealizador do Lex Fórum.

24/10/2023 14:20 Ler Matéria

Serviços

TJPB disponibilizará consulta rápida e objetiva à jurisprudência dos tribunais superiores na intranet

O extrato do contrato envolvendo a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e a Lex Editora S.A. está publicado no Dário da Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (11).

11/07/2023 09:55 Ler Matéria

Agravo Interno

MPF pede reforma de decisão do STF que negou recurso em caso envolvendo exploração sexual de menores

Recurso questiona jurisprudência do STJ que considera que cliente ocasional de prostituição de adolescentes não pode ser punido com base no ECA

27/06/2023 18:57 Ler Matéria

Medidas

Sindojus-PB propõe solução para IT a presidentes do TJ e governo do estado

A Indenização de Transporte (IT) está prevista na Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba, no Estatuto do Servidor Público da Paraíba e em farta jurisprudência sumulada do STJ e Resolução do Conselho Nacional de Justiça.

19/12/2022 15:40 Ler Matéria

Jurisprudência

Ditec realiza formação para Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais

O evento contou com a participação do coordenador das Turmas Recursais, Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

04/11/2022 14:00 Ler Matéria

Livro

Obra da ESMPU traz novo artigo de membro do Gaeco/MPPB sobre o uso de ferramentas analíticas nas investigações de crimes complexos

Livro “Técnicas avançadas de investigação – perspectivas prática e jurisprudencial” ganhou um segundo volume

07/10/2022 08:12 Ler Matéria

Posicionamento

MPF defende cobrança de certificado para concessão de imunidade tributária a instituição beneficente

Entendimento do órgão ministerial está de acordo com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

02/09/2022 13:21 Ler Matéria

Jurisprudência

Afojebra intensifica esforços para que Oficiais de Justiça tenham direito a portar arma de fogo

Curiosamente, o Oficial de Justiça é o único servidor público do sistema de segurança pública que não tem o direito ao porte de arma.

08/03/2022 14:26 Ler Matéria

Decisão Mantida

Banco deve indenizar cliente que não solicitou cartão de crédito

O relator considerou que o valor de R$ 5 mil fixado na sentença é compatível com os parâmetros estabelecidos pela doutrina e jurisprudência

18/10/2021 17:46 Ler Matéria

Publicação

Persecução patrimonial é tema de artigo de membro do Gaeco/MPPB em obra coletiva

O livro “Técnicas avançadas de investigação” – Perspectivas prática e jurisprudencial foi lançado esta semana pela ESMPU.

06/10/2021 09:50 Ler Matéria

Guarabira

Quarta Câmara Cível majora valor de indenização contra Banco

A aposentada apelou da decisão, aduzindo que o valor dos danos morais não estaria em consonância com a jurisprudência

05/08/2021 17:22 Ler Matéria

Justiça

Município paraibano deve pagar salários retidos de servidor

Ele citou a jurisprudência do TJPB no sentido de que a retenção de salário de servidor público constitui ato ilegal, violador de direito líquido e certo

10/05/2021 17:23 Ler Matéria

Julgamento

TCE nega provimento ao recurso interposto pelo Instituto de Previdência de prefeitura paraibana

Procedente foi julgada denúncia de acumulação de cargos na Câmara Municipal de João Pessoa, envolvendo o vereador Luiz Flávio Medeiros Paiva, evidenciando jurisprudência do TCE.

20/04/2021 17:10 Ler Matéria

eleitoral

Comarca Eleitoral de Uiraúna passará à jurisprudência de São João do Rio do Peixe

Comunica, ainda, que o horário de funcionamento e aos municípios que compõem esta 53.ª Zona Eleitoral (Bernardino Batista, Joca Claudino, Poço Dantas, Uiraúna e Vieirópolis) permanecem inalterados.

12/01/2021 16:14 Ler Matéria

Pocinhos

MPE ajuíza representação contra partidos e pré-candidatos para evitar propaganda fora de época

Para o MPE, a estratégia tem claro propósito de repercutir e obter votos para as respectivas candidaturas e contraria a orientação jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

15/09/2020 16:59 Ler Matéria