Busca por "juíza"
En Passant
MP ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeitos de Cabedelo e mais três pessoas
As apurações baseiam-se em provas colhidas nas duas fases da Operação "En Passant", deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o Gaeco.
Fiscalização
MP ajuíza ação para Estado sanar irregularidades na penitenciária Sílvio Porto, em JP
Também pede a condenação do Estado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, valor destinado ao Fundo de Direitos Difusos.
Recomendação
MP ajuíza ação para suspender eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Aparecida
A Câmara Municipal de Aparecida apresentou resposta à recomendação, acompanhada de documentos, jurisprudências e decisões judiciais relacionadas à realização de eleições antecipadas para Mesas Diretoras em outros municípios.
Decisão
TRE-PB rejeita envio de tropas federais para segurança das eleições em Santa Rita, Conde e Cruz do Espírito Santo
A requisição de apoio da Força Federal havia sido solicitada pela juíza da 3ª Zona Eleitoral com base em relatórios da Polícia Militar e Polícia Civil.
Magistrados
Editais de remoção por antiguidade para 4ª e 5ª Varas Mistas de Sousa são publicados no DJe
Os juízes e juízas do Tribunal de Justiça da Paraíba têm um prazo de cinco dias contínuos, a contar da publicação dos Editais, para efetuar suas inscrições, por meio do Sistema SEI e encaminhar o pedido à Gerência de Primeiro Grau.
Oficial
Superior Tribunal de Justiça destaca atuação de magistrados com atuação temporária no STJ
No caso da magistrada paraibana, o reconhecimento decorre da destacada atuação da juíza Vanessa Moura no auxílio excepcional e temporário prestado à Segunda Seção do STJ, no período de um ano.
Prazo
Juíza cobra nomeação de técnica em Bayeux e alerta para apuração de improbidade contra prefeita
Para forçar o cumprimento, o Poder Judiciário também elevou a multa diária para R$ 2 mil, com teto fixado em R$ 60 mil.
Decisão
MP ajuíza ação contra descontos feitos pelo Município de Patos em remunerações para custear programa social
De acordo com os documentos reunidos durante a apuração, o desconto alcança 3.005 servidores e corresponde a 1,5% da remuneração. A cobrança é lançada automaticamente na folha de pagamento, sob o código 427.
Construção
MP ajuíza ACP contra construtora e Município de JP por irregularidades urbanísticas em edifício na orla
A ação pretende a adequação física da edificação ou a demolição da área excedente, além da indenização por danos materiais e morais coletivos, estimados preliminarmente em mais de R$19,5 milhões.
Campina Grande
Ministério Público ajuíza ação civil para readequar carga horária de professores em concurso público
A ACP foi ajuizada pelo 18º promotor de Justiça de Campina Grande, Elmar Thiago Pereira de Alencar.
Vagas
MP ajuíza ação para garantir reserva de cota racial no concurso promovido pelo Município de CG
Promotoria constatou violação da Lei Municipal que institui política afirmativa e requereu retificação de edital e reabertura de inscrições, dentre outros pedidos.
Medidas
MP ajuíza ação para obrigar Funesc a sanar irregularidades graves no Espaço Cultural
Vistorias do Corpo de Bombeiros apontam riscos à segurança e à vida dos usuários em caso de incêndio.
Iniciativa
Juizado Especial Misto de Cajazeiras promove esforço concentrado para agilizar processos
A iniciativa tem como objetivo ampliar a solução consensual de conflitos, promover a pacificação social e dar maior celeridade à tramitação processual, conforme destacou a juíza titular do Juizado Especial Misto, Andrea Costa Dantas Botto Targino.
Providências
Justiça determina que escola adote medidas obrigatórias de combate ao bullying e cyberbullying
A decisão foi proferida nesta sexta-feira (26), no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba.
Tutela de urgência
Ministério Público ajuíza ação para obrigar Município de São João do Rio do Peixe a recolher animais soltos
A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Francisco Leonardo Silva Júnior após constatação da omissão do poder público na implementação de políticas de proteção animal, controle populacional e prevenção de zoonoses.
Ministério Público
MP Eleitoral ajuíza representação por propaganda eleitoral antecipada e conduta vedada durante São João de Campina Grande
Ação foi proposta contra Efraim Filho, Wesley Safadão e o prefeito Bruno Cunha Lima após apresentação realizada no Parque do Povo
Justiça
Com pena ampliada para 32 anos, pediatra Fernando Cunha Lima volta à prisão em João Pessoa
A nova condenação reformulou a sentença anterior da juíza Virgínia Gaudêncio de Novais, que estipulava pouco mais de 22 anos de prisão.
Ação 0802886-75.2026.8.15.0731
MP ajuíza ação contra Município de Cabedelo e construtora por violação da Lei do Gabarito
Promotoria requer liminar para determinar embargo da obra, proibição de comercialização e da expedição de “Habite-se”, além de danos morais coletivos de R$ 5 milhões.
Danos Morais Coletivos
MP constata irregularidades na Bica e ajuíza ação contra Município, Cagepa e Sudema
Relatórios técnicos apontaram poluição por esgoto clandestino; irregularidades no gerenciamento de resíduos sólidos e falhas de biossegurança.
Condenação
MP ajuíza ação para garantir repúblicas a jovens egressos de instituições de acolhimento, em JP
Apesar de ter recebido recursos federais em 2014, Município nunca instalou equipamento e persiste no abandono estatal de acolhidos que completam 18 anos e não têm para onde ir.
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