MP ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeitos de Cabedelo e mais três pessoas

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos de Cabedelo, Vitor Hugo Castelliano e André Luís Coutinho, além de outras três pessoas, por envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro público e aparelhamento da gestão municipal.

A ação, protocolada pelo 4º promotor de Justiça de Cabedelo, Ronaldo Guerra, estima um prejuízo inicial ao erário de pelo menos R$ 519,2 mil.

As apurações baseiam-se em provas colhidas nas duas fases da Operação "En Passant", deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o Gaeco.

Segundo o MPPB, a gestão municipal firmou um acordo com o chefe do tráfico local, Flávio de Lima Monteiro, conhecido como "Fatoka". Em troca de apoio e controle de votos nas comunidades, o grupo criminoso indicava aliados para cargos comissionados, contratos temporários e vagas na empresa terceirizada Lemon. As contratações alimentavam um esquema de "rachadinha", no qual parte dos salários pagos pelo Fundo Municipal de Saúde era repassada à organização.

Diante do conjunto probatório, o Órgão Ministerial solicitou a aplicação das sanções da Lei de Improbidade Administrativa, incluindo o afastamento cautelar dos envolvidos que exercem funções públicas, a suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, o ressarcimento do dano e a proibição de contratar com o poder público.

Fonte: Repórter PB