Juíza cobra nomeação de técnica em Bayeux e alerta para apuração de improbidade contra prefeita

A Justiça da Paraíba deu um prazo de 48 horas para que a prefeita de Bayeux, Tacyanna Leitão, nomeie uma candidata aprovada em concurso para o cargo de técnica de enfermagem.

A nova ordem da 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca local reconhece o descumprimento de uma liminar expedida em julho e faz duras advertências sobre os desdobramentos legais do impasse.

Na decisão, a magistrada reitera que gestores públicos não possuem liberdade para ignorar ordens judiciais e alerta que a manutenção do descumprimento pode configurar crime de desobediência, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Caso a posse não seja efetivada no prazo estipulado, o processo será encaminhado ao Ministério Público da Paraíba para abertura de investigação criminal. Para forçar o cumprimento, o Poder Judiciário também elevou a multa diária para R$ 2 mil, com teto fixado em R$ 60 mil.

O impasse envolvendo a convocação de concursados em Bayeux estende-se desde o começo da atual gestão, período em que órgãos de controle têm apontado o avanço de contratações temporárias em detrimento da posse dos aprovados no certame oficial.

Fonte: Repórter PB