Editais de remoção por antiguidade para 4ª e 5ª Varas Mistas de Sousa são publicados no DJe

A edição do Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (10), traz dois editais de vacância para as 4ª e 5ª Varas Mistas da Comarca de Sousa, de entrância final. Os editais de número 89/2026 e 90/2026 são voltados aos magistrados e magistradas interessados(as) em ingressar com o processo de remoção pelo critério de antiguidade.

Os juízes e juízas do Tribunal de Justiça da Paraíba têm um prazo de cinco dias contínuos, a contar da publicação dos Editais, para efetuar suas inscrições, por meio do Sistema SEI e encaminhar o pedido à Gerência de Primeiro Grau.

A Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Loje) classifica as comarcas do Poder Judiciário local em entrâncias inicial e final e estabelece que a remoção observará, exclusivamente, o critério de antiguidade e precederá a promoção, por antiguidade ou merecimento, bem como o provimento inicial.

A mesma Loje, em seu artigo 47 (parágrafos 2º e 3º), prevê que o magistrado removido somente poderá requerer nova remoção na mesma comarca após seis meses de efetivo exercício, salvo se não houver outro interessado na vaga ou nos casos de permuta, remoção compulsória, hipóteses de alteração de competência, desinstalação, agregação ou qualquer outra modificação que altere a configuração original da unidade judiciária de lotação.

Fonte: Repórter PB