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DIREITOS DO CIDADÃO

MPF recomenda à Meta medidas para garantir a liberdade de expressão e transparência na moderação de conteúdo durante as eleições

Documento fixa prazo de 48 horas para a empresa informar se acata as orientações para o segundo turno e determina revisão humana de bloqueios

21/10/2026 19:51 Ler Matéria

Cargo

Márcio Maranhão assume a presidência interina da Cagepa após fim do mandato de Marcus Vinícius

De acordo com nota técnica divulgada pela empresa, a substituição cumpre integralmente os requisitos fixados pela Lei Federal nº 13.303/2016 (Lei das Estatais).

20/10/2026 14:45 Ler Matéria

Decisão

A pedido do MP, Justiça da Paraíba suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Branca

O juiz Odilson de Moraes, que assina a decisão, considerou o pleito, realizado em 9 de janeiro de 2026, incompatível com as balizas constitucionais fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

08/10/2026 11:40 Ler Matéria

Parcela

Caixa conclui pagamento do Bolsa Família de setembro para beneficiários com NIS final 0

No balanço mensal, o programa social alcançou 19,29 milhões de famílias em todo o país, com um benefício médio fixado em R$ 678,18.

30/09/2026 06:50 Ler Matéria

Despesas

Candidatos ao Governo da Paraíba somam R$ 16 milhões em gastos a menos de uma semana do pleito

A legislação eleitoral fixa o teto de gastos para o cargo em R$ 7,11 milhões por candidatura.

29/09/2026 07:00 Ler Matéria

Medicamentos

Anvisa registra caneta para diabetes que combina insulina e semaglutida

Produto é o primeiro a associar dose fixa de insulina basal e agonista do receptor de GLP-1 em administração semanal

28/09/2026 19:34 Ler Matéria

Paralisação

TST fixa em 60% o contingente mínimo de funcionários da Caixa em serviço durante a greve

Em resposta à medida judicial, a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) lamentou a judicialização antecipada promovida pelo banco e defendeu a reabertura do diálogo direto entre as partes.

25/09/2026 12:25 Ler Matéria

Decisão

Segunda Câmara mantém condenação por furto de bicicleta em bicicletário de shopping

O valor da indenização por danos morais permanece fixado em R$ 3 mil, além de R$ 967 por danos materiais, correspondentes ao valor da bicicleta furtada.

24/09/2026 14:45 Ler Matéria

Determinação

Justiça manda Prefeitura de Patos suspender descontos não autorizados em salários de servidores

O descumprimento da ordem judicial sujeitará os gestores responsáveis a uma multa pessoal fixada em R$ 50 mil.

10/09/2026 07:00 Ler Matéria

Inquérito

Ministério Público investiga uso privado e superfaturamento em aluguel de carro pela Câmara de Zabelê

A apuração é conduzida pela 2ª promotora de Justiça, Maria Eduarda Carvalho N. Uchôa, e possui prazo inicial de conclusão fixado em um ano.

09/09/2026 14:20 Ler Matéria

Determinação

Justiça Federal revoga suspensão de advogado acusado de usar inteligência artificial em Sousa

Com o entendimento fixado pela Justiça Federal da 5ª Região, a sanção cautelar perdeu o efeito, autorizando a retomada das atividades do advogado.

08/09/2026 06:30 Ler Matéria

Concurso 3.054

Mega-Sena sorteia prêmio acumulado de R$ 48 milhões neste domingo

A aposta simples, que dá direito à escolha de seis números, teve o custo fixado em R$ 6. Os sorteios das loterias federais são transmitidos ao vivo pelas redes sociais da Caixa.

06/09/2026 07:25 Ler Matéria

Prazo

Juíza cobra nomeação de técnica em Bayeux e alerta para apuração de improbidade contra prefeita

Para forçar o cumprimento, o Poder Judiciário também elevou a multa diária para R$ 2 mil, com teto fixado em R$ 60 mil.

27/08/2026 15:45 Ler Matéria

Medida

Acordo com Ministério Público limita terceirizações e obriga concurso em Ingá até 2027

O descumprimento das cláusulas fixadas no TAC sujeitará o município ao pagamento de multa diária de R$ 1 mil, com teto de R$ 30 mil, revertida ao Fundo Especial de Proteção aos Interesses Difusos (FDD-PB).

25/08/2026 14:20 Ler Matéria

Chapa

Lucas Ribeiro registra candidatura à reeleição no TSE com Lígia Feliciano na vice

O registro ocorre às vésperas do encerramento do prazo legal da Justiça Eleitoral, fixado para este sábado (15).

14/08/2026 09:30 Ler Matéria

Sentença

Justiça condena empresário a 6 anos de prisão por estuprar mulher em entrevista de emprego na PB

Com a decisão judicial, o réu deverá iniciar o cumprimento da pena fixada em regime semiaberto, conforme determinado pela magistratura local, cabendo os desdobramentos legais e eventuais recursos previstos na lei.

29/07/2026 09:30 Ler Matéria

Boletim

Mercado reduz projeção da inflação para 5,12% em 2026 pela quarta semana seguida

A taxa Selic projetada para 2026 permaneceu em 14% ao ano pela quinta semana seguida. Como a taxa básica atual fixada pelo Copom está em 14,25%, o mercado antecipa ao menos um corte nos juros até dezembro.

27/07/2026 10:40 Ler Matéria

Prevenção

MP atua para garantir cumprimento de lei que amplia medidas de segurança em condomínios, na PB

A lei também proíbe que crianças permaneçam sozinhas nas áreas de uso comum dos condomínios e exige a afixação de cartazes orientando os moradores sobre os cuidados necessários e alertando para essa proibição.

22/07/2026 11:20 Ler Matéria

Em Princesa Isabel

Com multa de R$ 20 mil por dia, prefeito sertanejo é obrigado a suspender gastos juninos e pagar funcionalismo

Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 20 mil, com limite de R$ 200 mil, direcionada pessoalmente ao prefeito, e o município tem 48 horas para entregar a relação contratual dos cooperados afetados.

10/07/2026 15:50 Ler Matéria

Itinerante

Regulariza-PB realiza ação de regularização ambiental no município de Tacima

A programação terá continuidade na quinta (9) e na sexta-feira (10), com ação fixa na sede do município. Os atendimentos serão realizados das 7h às 13h, na Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.

06/07/2026 16:00 Ler Matéria