Sousa/PB - 
10/07/2026 às 15:50
A pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Justiça concedeu uma tutela de urgência que suspende imediatamente todos os gastos públicos com as festividades de São João em Princesa Isabel, programadas para os dias 14 e 15 de julho.
A decisão impõe o bloqueio de verbas para o evento até que a prefeitura regularize o pagamento dos salários dos servidores e devolva valores indevidamente descontados de profissionais da saúde.
A determinação, proferida nesta sexta-feira (10) pela 2ª Vara Mista da Comarca, é fruto de uma Ação Civil Pública movida pelo promotor Rafael de Carvalho Silva Bandeira. O MPPB constatou atrasos recorrentes nos vencimentos do funcionalismo efetivo, fracionamento ilegal do piso nacional da enfermagem e o desconto de quase metade dos salários de trabalhadores terceirizados de cooperativas de saúde (Dinâmica e Domvital), sob a falsa justificativa de um "recesso junino", mesmo com os profissionais em atividade normal. Uma recomendação prévia do órgão para priorizar a folha de pessoal havia sido ignorada pela gestão municipal, que manteve a contratação de shows.
A decisão judicial veda qualquer repasse para cachês de artistas ou publicidade institucional da festa até a quitação integral das dívidas trabalhistas. A prefeitura também foi obrigada a readequar imediatamente o pagamento da enfermagem ao piso nacional dentro do mês trabalhado.
Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 20 mil, com limite de R$ 200 mil, direcionada pessoalmente ao prefeito, e o município tem 48 horas para entregar a relação contratual dos cooperados afetados.
Fonte: Repórter PB
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