MP aciona sete prefeituras do Sertão da PB para implantar projetos de igualdade de gênero nas redes de ensino

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu, nesta quinta-feira (9), uma recomendação para que sete municípios da região do Vale do Piancó implantem ações pedagógicas permanentes de prevenção à violência doméstica e de gênero nas escolas.

A medida visa utilizar o ambiente educacional para conscientizar estudantes sobre igualdade, respeito e os direitos das mulheres.

A notificação foi enviada às secretarias de Educação e prefeituras de Itaporanga, Boa Ventura, Curral Velho, Diamante, Pedra Branca, São José de Caiana e Serra Grande.

O documento estabelece que as administrações locais desenvolvam um plano anual com atividades contínuas, que deverão ser intensificadas em períodos estratégicos, como a Semana Escolar de Combate à Violência Familiar e o Dia Internacional da Mulher. Para garantir a fiscalização, os municípios terão de enviar ao MPPB um cronograma de metas até março de cada ano, seguido por um relatório de resultados ao término do ano letivo.

A iniciativa do órgão ministerial baseia-se em diretrizes constitucionais e em tratados internacionais, como a Convenção de Belém do Pará. As sete prefeituras receberam um prazo de 20 dias úteis para responder formalmente sobre o acatamento da recomendação e detalhar as primeiras providências tomadas.

O descumprimento das orientações poderá motivar a abertura de ações civis públicas ou outras medidas judiciais cabíveis por parte do Ministério Público.

Fonte: Repórter PB