A 4ª Promotoria de Justiça de Cajazeiras, na Paraíba, homologou, nesta quinta-feira (09), a promoção de arquivamento de uma denúncia anônima que investigava suposto esquema de “rachadinhas” na distribuição de plantões do Hemonúcleo de Cajazeiras. A decisão foi assinada pelo Conselheiro Relator José Guilherme Soares Lemos.
De acordo com o parecer, não foram encontradas evidências de desvio de finalidade ou direcionamento na organização dos plantões. O documento destaca que a estrutura reduzida de servidores justificava a necessidade de permutas entre profissionais, garantindo a continuidade do serviço sem prejudicar o atendimento à população.
O relatório ressalta ainda que não houve comprovação de prejuízo ao erário público e que não se configurou qualquer ato de improbidade administrativa. O arquivamento atende à exigência do art. 16 da Resolução CPJ nº 04/2013.
Com a decisão, o caso foi oficialmente encerrado pela Promotoria, mantendo-se a regularidade da gestão e a legalidade na organização dos plantões do Hemonúcleo de Cajazeiras.
