Busca por "fazenda pública"
Ação Civil
MP obtém liminar para garantir adequação do sistema de combate a incêndio do Espaço Cultural
A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Medida
MP ajuíza ação contra Estado, municípios de JP e Cabedelo por danos ambientais na Bacia do Rio Jaguaribe
A Ação 0828594-03.2026.8.15.2001 foi proposta pelo 42º promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson Campos, e pelo 3º promotor de Justiça de Cabedelo, Francisco Bergson, junto ao Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
Decisão
Justiça determina que a Prefeitura e o Estado organizem a realocação de comerciantes de fogos no Almeidão
A determinação foi dada, nesta terça-feira (07), pelo juiz titular da 4º Vara da Fazenda Pública, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, na Ação Civil Pública (0881132-92.2025.8.15.2001), movida pelo Ministério Público Estadual contra as entidades públicas.
Prazo de 180 dias
Município de JP é condenado a apresentar plano de ação de zoonoses e bem-estar animal
A decisão consta no acórdão do julgamento da Apelação Cível, interposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Integração
Ministério Público institui o Núcleo de Apoio aos Promotores Eleitorais
O núcleo é vinculado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Fazenda Pública e do Terceiro Setor.
Débitos
Campinense tem parte do Estádio Renatão penhorada por dívida de IPTU
A decisão foi proferida pela Vara da Fazenda Pública da cidade.
Alteração
MP e DPE ajuízam ação para renomear espaços que homenageiam ditadura, em JP
A ação civil tramita na 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital com o número 0819909-41.2025.8.15.2001.
Decisão
TJ da Paraíba suspende liminar e libera nomeação de Alanna Galdino ao TCE
A liminar, expedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública, havia sido motivada por uma ação popular que questionava a legalidade da escolha da filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino.
Decisão
MP ajuíza ação para obrigar Estado a cessar despejo de esgoto em mangue
A Ação 0805436-50.2025.8.15.2001 foi proposta pelo 42º promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho, e tramita na 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
Pesar
Tribunal de Justiça lamenta a morte do juiz aposentado Severino Batista do Nascimento
A última unidade que o juiz atuou foi a 2ª Vara da Fazenda Pública da Paraíba, onde trabalhou por oito anos. O magistrado também trabalhou por 17 anos na Comarca de Bananeiras.
Inquérito
Ministério Público ajuíza ação para obrigar bancos a cumprirem lei estadual de proteção a idosos
A ação tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital com o número 0874090-26.2024.8.15.2001.
Ação do MP
Mantida decisão que determina que Estado garanta qualidade da água
A Aesa interpôs um agravo de instrumento buscando a reforma da decisão do Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
Filiados
Direito da categoria dos Oficiais de Justiça é assegurada no TJ pelo Sindojus-PB
Foi nesses termos que o desembargador Aluízio Bezerra Filho negou provimento à Apelação interposta pelo Estado da Paraíba e manteve decisão emanada do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Decisão
Desembargador declara incompetência do TJPB para julgar ação sobre vaga na Câmara de JP
Ele determinou a redistribuição do Mandado de Segurança, por sorteio, para uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Julgamento
Erro médico: Justiça condena Estado a pagar indenização por morte de bebê
A decisão foi tomada no julgamento da Apelação Cível nº 0822552-50.2017.8.15.2001, oriunda do Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Indenização
Ministério Público ajuíza ação de dano moral coletivo contra dono de abrigo de idosos irregular
A ação foi ajuizada pela 46ª promotora de Justiça de João Pessoa, Fabiana Lobo, e tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital sob o nº 0809650-21.2024.8.15.2001.
Justiça
Desembargador Ricardo Porto mantém candidata em cota para negros em concurso da PM
O caso é oriundo do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Justiça
Primeira Câmara mantém decisão sobre interdição de ginásio de esportes no distrito de Galante
A determinação partiu do Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande nos autos da ação civil pública, promovida pelo Ministério Público estadual.
Decisão
Município de CG é condenado em danos morais por morte de bebê durante parto
A decisão é do juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, da Terceira Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.
Sapé
Câmara de Vereadores de Sapé é investigada por saques em espécie suspeitos em conta bancária
Autora da representação, trata-se da CAOP - Defesa do Patrimônio Público, Fazenda Pública, e do Terceiro Setor
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