TJ da Paraíba suspende liminar e libera nomeação de Alanna Galdino ao TCE

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Frederico Coutinho, suspendeu nesta sexta-feira (4) a decisão liminar que impedia a nomeação de Alanna Camilla Galdino Vieira como conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

A liminar, expedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública, havia sido motivada por uma ação popular que questionava a legalidade da escolha da filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino.

Na decisão, o desembargador afirmou que não ficou configurada qualquer violação à Constituição ou desvio de finalidade, argumentando que a interferência do Judiciário em decisões do Legislativo pode comprometer a autonomia dos Poderes e a estabilidade institucional. Ele também destacou que a suspensão evita uma “grave lesão à ordem pública administrativa”.

Fonte: Repórter PB