Ministério Público institui o Núcleo de Apoio aos Promotores Eleitorais

O Ministério Público da Paraíba instituiu o Núcleo de Apoio aos Promotores Eleitorais (Nuapel) com a finalidade de fomentar a integração, a articulação e a efetividade da atuação dos membros do MPPB no exercício das funções eleitorais, por meio de atividades de apoio técnico-jurídico e operacional.

O ato do procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, que institui o núcleo foi publicado no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (09/03). O núcleo é vinculado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Fazenda Pública e do Terceiro Setor.

De acordo com o ato, o núcleo, entre outras atribuições, deverá prestar suporte institucional e técnico-jurídico aos promotores eleitorais, sem caráter vinculativo e sem prejuízo da independência funcional, visando à excelência na defesa da ordem jurídica e do regime democrático e servir como canal técnico e permanente de interlocução institucional entre a Procuradoria-Geral de Justiça (MPPB) e a Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/MPF).

Ainda conforme o ato, o Nuapel foi criado devido à crescente complexidade da legislação eleitoral, bem como à assunção da competência criminal de processar e julgar crimes comuns conexos aos delitos eleitorais, a partir da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal. Também leva em consideração a necessidade de fortalecer a atividade-fim eleitoral, mediante o fornecimento de subsídios técnicos, jurídicos e informacionais.

Outro ponto destacado é a arquitetura dual do Ministério Público Eleitoral, que impõe uma estreita colaboração entre o Ministério Público Estadual (MPPB) e o Ministério Público Federal (MPF), notadamente a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), bem como a necessidade de se estabelecer um canal institucional permanente de interlocução entre o entre as instituições, para o alinhamento de estratégias, otimização da atuação e gestão do processo de indicações e designações.

Fonte: Repórter PB