Campinense tem parte do Estádio Renatão penhorada por dívida de IPTU

A Justiça determinou nesta segunda-feira (28) a penhora de parte do Estádio Renatão, pertencente ao Campinense Clube, por conta de uma dívida de IPTU com a Prefeitura de Campina Grande. A decisão foi proferida pela Vara da Fazenda Pública da cidade.

Segundo o documento judicial, a área penhorada corresponde a 158,27 metros quadrados, localizada na lateral do estádio, na Rua Rodrigues Alves, no bairro da Prata. O clube rubro-negro já enfrentou situação semelhante em 2022, quando o imóvel foi alvo de penhora devido a débitos com a Cagepa, sendo avaliado na ocasião em R$ 3,5 milhões para fins de leilão.

Em nota oficial, o Campinense informou que havia solicitado a suspensão da execução por 90 dias, alegando que pleiteia imunidade tributária por ser uma entidade sem fins lucrativos — o que lhe garantiria isenção fiscal conforme a legislação vigente. O clube ainda alegou que um sócio, sem autorização da presidência, indicou de forma indevida bens do clube à penhora.

Confira a nota oficial da Raposa:

O Campinense Clube vem a público esclarecer fatos relativos à execução fiscal em trâmite perante a 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, processo nº 0842439-
59.2024.8.15.0001, movido pelo Município de Campina Grande, que culminou recentemente com a lavratura de um termo de penhora sobre fração do imóvel onde se localiza o Estádio Renatão.

Importa registrar que, antes da realização de qualquer ato de constrição patrimonial, foi protocolado requerimento junto à Prefeitura Municipal de Campina Grande (Protocolo n.º19.778/2025), pleiteando o reconhecimento da imunidade tributária da entidade, nos
termos da legislação municipal, por ser o Campinense Clube instituição sem fins lucrativos e reconhecida de utilidade pública pela Lei Municipal nº 382/1953.

Diante desse pedido, a defesa do clube solicitou judicialmente a suspensão da execução fiscal pelo prazo de 90 dias, a fim de aguardar a decisão administrativa sobre o pedido de imunidade. O juízo competente, em 14/04/2025, determinou a intimação da Fazenda Pública Municipal para se manifestar acerca do assunto.

Apesar disso, o oficial de justiça encarregado do cumprimento do mandado procedeu à
penhora de uma fração de 150,00m² do terreno do estádio, medida que, além de juridicamente desnecessária no atual contexto do processo, gerou repercussão negativa e exploração política indevida.

O Campinense Clube lamenta ainda informar que chegou ao conhecimento de sua Assessoria Jurídica que um sócio patrimonial, sem qualquer autorização da Diretoria Executiva, teria mantido contato direto com o Oficial de Justiça responsável pelo caso, indicando quais bens do clube seriam passíveis à penhora, conduta esta gravemente irregular e totalmente incompatível com os deveres de um associado. Há inclusive um áudio em poder do clube, no qual o próprio Oficial confirma tal abordagem.

Tal fato será apurado com o máximo rigor, tanto nos autos do processo judicial, como na esfera administrativa interna do clube. Se necessário, o caso será encaminhado à autoridade policial, para apuração de eventual ilícito penal, tendo em vista que nenhum sócio possui poderes para representar ou tratar de assuntos jurídicos em nome do
Campinense Clube sem delegação expressa da Diretoria.

O Campinense Clube reafirma que está adotando todas as providências legais cabíveis para a revogação e baixa da referida penhora, com o firme propósito de resguardar seu
patrimônio, seu nome e sua história, diante de um cenário que — além de estar sub judice — não representa risco real de perda patrimonial, considerando a iminente possibilidade de reconhecimento administrativo da imunidade tributária pleiteada.

Reiteramos nosso compromisso com a legalidade, a transparência e o zelo pela Instituição e sua torcida.

Campina Grande, 29 de abril de 2025.
Assessoria de Imprensa
Campinense Clube

Fonte: Repórter PB