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Ação Civil
MP pede banimento por até 5 anos das duas maiores torcidas organizadas do Botafogo-PB
Além da restrição de público com base na Lei Geral do Esporte, a ação distribuída na 9ª Vara Cível de João Pessoa solicita a condenação das organizadas ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.
Justiça
Município paraibano deve equipar UBS com itens essenciais de saúde
O colegiado negou provimento à Apelação Cível interposta pelo município e confirmou integralmente a decisão de primeiro grau.
Por Unanimidade
Segunda Câmara Cível mantém decisão que afasta cobrança de ITCD em usucapião extrajudicial
O acórdão ressaltou ainda que o afastamento da aplicação da norma estadual não representa invasão da competência do Poder Legislativo, mas exercício regular do controle difuso de constitucionalidade, atribuição própria do Poder Judiciário.
Recurso
Segunda Câmara Cível reforma sentença e afasta busca e apreensão de veículo
O entendimento vencedor foi apresentado no voto-vista do desembargador Aluizio Bezerra Filho.
Prazo de 180 dias
Município de JP é condenado a apresentar plano de ação de zoonoses e bem-estar animal
A decisão consta no acórdão do julgamento da Apelação Cível, interposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Decisão
Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de Bayeux por erro de competência
Com a nova decisão, o processo foi retirado da 1ª Vara Cível e redistribuído para a 2ª Vara Cível de Bayeux e Santa Rita, considerada o "juízo prevento" (aquele que deve concentrar as ações correlatas).
Danos Morais
Empresa Uber é condenada na Paraíba a indenizar líder religiosa vítima de intolerância
A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento de recurso inominado oriundo do 2º Juizado Especial Cível da Capital.
Justiça
Justiça condena perito criminal a pagar pensão e indenização de R$ 600 mil à família de motoboy
A decisão é da juíza Ascione Alencar Linhares, da 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – Acervo B.
Sentença
Terceira Câmara Cível mantém direito ao passe livre para usuária com fibromialgia
O relator do processo nº 0803141-68.2024.8.15.2003 foi o desembargador Miguel de Britto Lyra.
Lazer para as famílias
Semana das Crianças no Parque Arruda Câmara terá atividades educativas a partir desta terça-feira
Nesta edição, o evento contará com a parceria de instituições públicas e empresas privadas, que se unem para tornar a celebração ainda mais significativa e inesquecível para as famílias que visitarem o parque.
Em Mamanguape
PRF prende foragido da justiça na Paraíba
O mandado, classificado como medida cautelar, havia sido expedido pela 23ª Vara Cível na cidade de Aracaju, em Sergipe e era válida até abril de 2026.
Torneio
Paraíba World Beach Games: etapa Elite começa nesta quarta-feira (17)
A entrada é gratuita, mas o torcedor pode levar 1kg de alimento não perecível. Todo material arrecadado será doado para instituições de caridade.
defesa
Hytalo Santos se pronuncia após medidas judiciais e nega acusações
As apurações ocorrem em duas frentes: uma cível, conduzida pelo Ministério Público, e outra criminal, sob responsabilidade da Polícia Civil
Danos Materiais
Primeira Câmara Cível mantém condenação de empresa aérea por cancelamento de voo
A decisão seguiu o voto da relatora do processo nº 0837555-40.2020.8.15.2001, desembargadora Fátima Maranhão.
Decisão Mantida
Terceira Câmara Cível mantém condenação de fabricante de prótese de silicone
O relator do processo nº 0803420-58.2022.8.15.0731 foi o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Julgamento
CANAL VIVO - TCU isenta ex-prefeito Fábio Tyrone de responsabilidade por repasse de R$ 8 milhões
Com o julgamento pela regularidade das contas, o processo TC nº 033.545/2020-0 não trará qualquer consequência para Fábio Tyrone, seja no aspecto eleitoral, seja nos aspectos cível e criminal.
Justiça
Ex-prefeito de Catingueira e duas empresas são condenados por improbidade administrativa
A decisão foi proferida no julgamento de Apelação Cível interposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), com relatoria do desembargador Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho.
Ação de Humanização
Internada com doença rara no Hospital Metropolitano, jovem é levada para ver o mar
O que parece simples para muitos, para Maria Eduarda foi um momento inesquecível.
Fogo
Princípio de incêndio leva à evacuação do Fórum Cível da Capital
Em decorrência do ocorrido, o expediente no Fórum foi suspenso e deve ser retomado normalmente nesta sexta-feira (16).
Programação
Comarcas de Cajazeiras, Sousa e Patos participam da Campanha de Combate ao Assédio no Ambiente de Trabalho
Programação foi aberta dia 5, no Fórum Cível da Capital e contou com a participação de magistrados, servidores e colaboradores das unidades judiciárias
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Procon Municipal apreende produtos vencidos e carnes impróprias para consumo na zona rural de Sousa
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