Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de Bayeux por erro de competência

A eleição para a vice-presidência da Câmara Municipal de Bayeux, prevista para o próximo dia 20 de março, foi suspensa por decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Em despacho publicado nessa quinta-feira (12), o desembargador Aluizio Bezerra Filho acolheu um recurso que apontou irregularidades no trâmite processual, anulando a obrigatoriedade da votação imediata que havia sido determinada em primeira instância.

O imbróglio jurídico centraliza-se em um conflito de competência entre varas cíveis. O desembargador entendeu que a decisão anterior, que ordenava a inclusão da eleição na pauta da Casa Legislativa em 48 horas, "padece de vício de competência".

Segundo o magistrado, já existia um processo anterior sobre o mesmo tema em outra unidade judiciária, o que gera o risco de decisões conflitantes caso o caso não fosse centralizado.

Com a nova decisão, o processo foi retirado da 1ª Vara Cível e redistribuído para a 2ª Vara Cível de Bayeux e Santa Rita, considerada o "juízo prevento" (aquele que deve concentrar as ações correlatas).

Agora, caberá ao novo juiz analisar novamente o pedido de tutela de urgência feito pelos vereadores. Até que essa reavaliação ocorra, a vacância no cargo de 1º vice-presidente da Mesa Diretora permanece sem data definida para ser preenchida.

Fonte: Repórter PB