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Por Unanimidade
TRE-PB declina competência e remete processos da Operação Xeque-Mate para a Justiça Comum
Deflagrada em abril de 2018 pela Polícia Federal e pelo Gaeco, a Operação Xeque-Mate desmantelou uma organização criminosa incrustada na Prefeitura e na Câmara de Cabedelo.
cabedelo
Parecer do MPC considera irregular pregão da Câmara de Cabedelo
O segundo ponto trata da ausência de comprovação técnica da necessidade de contratação de 16 postos de trabalho, totalizando 56 colaboradores terceirizados
cabedelo
Câmara de Cabedelo: ex-gestora enfrenta acusação de contratações irregulares
Recurso de Apelação referente ao Processo TC nº 07355/21
Julgamento
TCE rejeita recurso de ex-presidente da Câmara de Cabedelo
O ex-presidente referiu-se ainda à Operação Xeque-Mate, realizada pela Polícia Federal, a partir de investigações patrocinadas pelo Ministério Público, por meio do GAECO
Decisão
Ministério Público consegue liminar que indisponibilizou bens de ex-presidente da Câmara de Cabedelo e sua mãe
A Ação Civil Pública 0805142-64.2021.8.15.0731 foi ajuizada pelo promotor de Justiça de Cabedelo, Ronaldo Guerra, que atua na área de defesa do patrimônio público.
Ação Civil Pública
Ministério Público ajuíza ação contra ex-presidente da Câmara de Cabedelo por despesas irregulares
Também é alvo da ação a mãe do ex-vereador, Ana Maria Santino da Silva
Irregularidades
TCE imputa débito de R$ 1,6 milhão ao ex-presidente da Câmara de Cabedelo por gastos com assessores sem comprovação
A decisão resulta de julgamento, pela irregularidade, da prestação de contas do exercício de 2017 daquela Casa Legislativa.
Liminar
Justiça atende MP e decreta indisponibilidade de bens de ex-presidente da Câmara de Cabedelo
Além da decretação da indisponibilidade bens, o MPPB também pediu a declaração da prática dos atos de improbidade administrativa pelo réu e a condenação deste em todas as sanções.
cabedelo
Ex-presidente da Câmara de Cabedelo é “enrolado” em rubricas de impostos e contribuições previdenciárias
A denúncia será apurada em toda a sua extensão pelo Ministério Público de Cabedelo, cujo Procedimento Administrativo é de n° 014.2018.001620
Xeque-Mate
Ex-prefeito Leto Viana tem direitos políticos cassados pela Câmara de Cabedelo
A defesa de Leto Viana não compareceu a sessão na Câmara.
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