TRE-PB declina competência e remete processos da Operação Xeque-Mate para a Justiça Comum

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por unanimidade, encaminhar os processos decorrentes da Operação Xeque-Mate para o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB).

Sob a relatoria da desembargadora eleitoral Helena Fialho Moreira, a Corte concluiu pela ausência da prática de "Caixa Dois" nas condutas apontadas pelo Ministério Público, afastando a atribuição da Justiça Eleitoral para julgar as ações.

A tramitação na esfera eleitoral teve início após diretriz do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia determinado a verificação de possíveis reflexos eleitorais na campanha municipal de 2012 em Cabedelo.

Embora o MP tenha aditado a denúncia na primeira instância para incluir suposto crime eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) concluiu, na fase de apelação perante o Tribunal, que não existiam elementos mínimos para configurar a infração. Dessa forma, com a deliberação desta segunda-feira (17), os autos retornam à Justiça Comum em razão do foro por prerrogativa de função de investigados.

Deflagrada em abril de 2018 pela Polícia Federal e pelo Gaeco, a Operação Xeque-Mate desmantelou uma organização criminosa incrustada na Prefeitura e na Câmara de Cabedelo.

As investigações revelaram esquemas de compra e venda de mandato executivo, desvio de verbas públicas por meio de servidores-fantasmas, fraudes em doações de terrenos e propinas para barrar empreendimentos privados na região.

Fonte: Repórter PB