Busca por "açao civil"
Ação Civil
MP processa prefeito de Condado e esposa por pagamento a “secretária fantasma”
O 4º promotor de Justiça de Patos, Caio Terceiro Neto Parente Miranda, ressaltou que a ex-gestora permaneceu na função por 14 meses sem a devida prestação dos serviços públicos e sem cumprir a jornada de trabalho devida.
Fiscalização
MP ajuíza ação para Estado sanar irregularidades na penitenciária Sílvio Porto, em JP
Também pede a condenação do Estado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, valor destinado ao Fundo de Direitos Difusos.
Ação Civil
Afastado pela Justiça, secretário de Educação de Malta é investigado por dano ao erário e improbidade
No mérito da ação, o MPPB requer a condenação por improbidade administrativa de Igor Xavier e da prefeita de Malta, Ana Maria Peixoto de Araújo.
Levantamento
Na Paraíba, mais de 119 mil eleitores não têm biometria; regularidade do título garante o voto
Além de agilizar o fluxo nas seções eleitorais e prevenir duplicidades cadastrais, os dados coletados pela Justiça Eleitoral alimentam a Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN).
Gurjão e Taperoá
MP investiga servidora por suposto acúmulo irregular de cargos em duas cidades paraibanas
As informações servirão de base para o MPPB decidir sobre o arquivamento do caso ou a abertura de uma Ação Civil Pública.
Decisão judicial
Justiça condena ex-servidora a devolver R$ 24,9 mil por enriquecimento ilícito no Sertão da PB
A sentença foi proferida pelo juiz Gustavo Farias Alves nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa
Ação Civil
MP pede banimento por até 5 anos das duas maiores torcidas organizadas do Botafogo-PB
Além da restrição de público com base na Lei Geral do Esporte, a ação distribuída na 9ª Vara Cível de João Pessoa solicita a condenação das organizadas ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.
Decisão
MP ajuíza ação contra descontos feitos pelo Município de Patos em remunerações para custear programa social
De acordo com os documentos reunidos durante a apuração, o desconto alcança 3.005 servidores e corresponde a 1,5% da remuneração. A cobrança é lançada automaticamente na folha de pagamento, sob o código 427.
Ação Civil
MP obtém liminar para garantir adequação do sistema de combate a incêndio do Espaço Cultural
A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Campina Grande
Ministério Público ajuíza ação civil para readequar carga horária de professores em concurso público
A ACP foi ajuizada pelo 18º promotor de Justiça de Campina Grande, Elmar Thiago Pereira de Alencar.
Vagas
MP ajuíza ação para garantir reserva de cota racial no concurso promovido pelo Município de CG
Promotoria constatou violação da Lei Municipal que institui política afirmativa e requereu retificação de edital e reabertura de inscrições, dentre outros pedidos.
Pedido
Justiça dá cinco dias para União, Estado e Município de JP se manifestarem sobre liminar para estruturar a rede de saúde mental
Pedido foi feito pelo MPPB e pelo MPF em ação civil pública, em razão de irregularidades estruturais que comprometem a assistência em saúde mental e o processo de desinstitucionalização de pacientes.
Ação civil pública
MPF e MPPB acionam Justiça Federal para estruturar rede de saúde mental na Paraíba
Ação busca a implantação de serviços, correção de falhas e indenização coletiva
Providências
Justiça determina que escola adote medidas obrigatórias de combate ao bullying e cyberbullying
A decisão foi proferida nesta sexta-feira (26), no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba.
Em Gurinhém
Ministério Público pede prazo de 10 dias e indenização de R$ 10 mil por aluno desassistido na PB
A iniciativa judicial é desdobramento do Inquérito Civil nº 063.2026.000868, aberto após denúncias de familiares de alunos da instituição.
Ação Civil
Justiça analisa pedido do MP para intimar Caraúbas a empossar motoristas e técnicos de enfermagem aprovados
Segundo o MPPB, a investigação identificou a predominância de servidores contratados temporariamente e ocupantes de cargos comissionados em detrimento de servidores efetivos aprovados em concurso.
Na Paraíba
Justiça condena empresa por construir prédios habitacionais na nascente do Rio Cuiá
A decisão concede tutela antecipada, em relação à construção em área de preservação permanente (APP), no entorno da nascente do Rio Cuiá.
Pedido
MP ajuíza ação para obrigar Município de Cubati a regularizar hospital junto ao CRM
A Ação 0800729-03.2026.8.15.0191 foi proposta pela promotora de Justiça de Soledade, Larissa Maranhão Leite Ferreira de Melo junto ao Juízo da Vara Única da Comarca.
boa ventura
Acúmulo de cargos em Boa Ventura pode resultar em Ação Civil Pública, diz Ministério Público
A apuração tem como foco o suposto acúmulo indevido de cargos no exercício de 2025, com o recebimento simultâneo de remunerações
Reunião
MPPB e PMJP dialogam soluções para questões que afetam o município
Na pauta, os dois assuntos principais foram a barreira do Cabo Branco, que recentemente foi objeto de ação civil pública do MPPB, e a fiação irregular nos postes da cidade.
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