Afastado pela Justiça, secretário de Educação de Malta é investigado por dano ao erário e improbidade

A Justiça da Paraíba deferiu liminar pleiteada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou o afastamento imediato de Igor Xavier de Lucena do cargo de secretário municipal de Educação de Malta, no Sertão do estado.

A decisão cautelar estabelece prazo de 90 dias de afastamento, com fixação de multa diária de R$ 1 mil ao réu em caso de descumprimento, sob o fundamento de incompatibilidade de horários entre o cargo público e a graduação em Medicina.

A Ação Civil Pública, ajuizada pelo 4º promotor de Justiça de Patos, Caio Terceiro Neto, aponta que o gestor — nomeado em janeiro de 2025 — cursa a faculdade em regime integral no Centro Universitário de Patos (Unifip), com rotina acadêmica das 7h às 21h.

Documentos da instituição confirmam assiduidade integral no período e a natureza presencial do curso. Segundo a Promotoria, o pagamento integral dos subsídios sem a contraprestação efetiva do serviço gerou um dano estimado de R$ 92,2 mil ao erário municipal até julho de 2026.

No mérito da ação, o MPPB requer a condenação por improbidade administrativa de Igor Xavier e da prefeita de Malta, Ana Maria Peixoto de Araújo.

O órgão ministerial solicita o ressarcimento solidário de R$ 92,2 mil aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos e o pagamento de R$ 162,1 mil a título de danos morais coletivos.

Fonte: Repórter PB