Ministério Público instaura procedimento para apurar instalação irregular de quebra-molas em Sousa

O Ministério Público da Paraíba, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Sousa, instaurou o Procedimento Administrativo nº 001.2024.051942, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as providências adotadas pelo Município de Sousa quanto à retirada de um quebra-molas instalado de forma irregular na Rua Valdemiro Queiroga de Figueiredo, nas imediações da praça do Projeto Mariz.

A promotora Izabella Maria de Barros Santos, responsável pela condução do procedimento, considera que a instalação do obstáculo pode ter violado normas técnicas de ordenamento urbano e comprometer o direito de trafegabilidade da população, uma vez que não há informações sobre critérios técnicos que justifiquem a presença do redutor naquela localidade.

Segundo a portaria publicada no sistema do Ministério Público no último dia 26 de maio, o órgão requisitou, com prazo de 10 dias úteis, que o secretário municipal de Infraestrutura, Marcílio Holanda, encaminhe informações e documentos que comprovem a retirada do quebra-molas, bem como ações tomadas para regularização da via pública.

O procedimento foi fundamentado em dispositivos da Constituição Federal e da legislação que rege o Ministério Público, além da Resolução nº 04/2013 do Colégio de Procuradores de Justiça, que regula a instauração de procedimentos para acompanhamento de políticas públicas.

A Promotoria ressaltou que a implantação de redutores de velocidade em vias urbanas deve respeitar critérios técnicos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e estar alinhada ao planejamento urbano do município, conforme determina o artigo 182 da Constituição Federal.

O caso reacende o debate sobre obras viárias executadas sem estudos técnicos ou participação da comunidade, o que pode representar riscos à segurança no trânsito e má aplicação dos recursos públicos.

Fonte: Repórter PB