Pagamentos por fornecimento de medicamentos entram na mira do Ministério Público em Cachoeira dos Índios

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Cajazeiras, instaurou um Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades em pagamentos realizados pelo município de Cachoeira dos Índios, no Sertão da Paraíba, relacionados ao fornecimento de medicamentos. A portaria foi assinada no dia 10 de março de 2026 pela promotora de Justiça Sarah Araújo Viana de Lucena. 001.2025.105142-Portaria

De acordo com o documento, a investigação tem origem na Notícia de Fato nº 001.2025.105142, aberta para apurar pagamentos feitos pela prefeitura à empresa Damiana Moura Soares de Alencar Comércio Varejista de Medicamentos LTDA, responsável pelo fornecimento de medicamentos ao município.

A promotoria aponta que a abertura do inquérito tem como objetivo aprofundar a apuração dos fatos, permitindo a realização de diligências para verificar a regularidade dos procedimentos administrativos e financeiros relacionados às contratações.

Entre as providências iniciais determinadas está o envio de ofício à Secretaria de Saúde de Cachoeira dos Índios, solicitando, no prazo de 15 dias, cópias do processo licitatório firmado com a empresa no ano de 2025, além de documentos que comprovem a execução do contrato, como notas de empenho, notas fiscais e comprovantes de pagamento.

Segundo a portaria, a investigação poderá incluir a requisição de documentos adicionais, depoimentos, perícias e outras diligências necessárias para esclarecer os fatos. Caso sejam confirmadas irregularidades, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.

O inquérito civil é um instrumento utilizado pelo Ministério Público para apurar possíveis violações ao patrimônio público e aos interesses coletivos, podendo resultar na celebração de termos de ajustamento de conduta ou no ajuizamento de ações civis públicas.

Fonte: Repórter PB