Ministério Público apura denúncia de uso indevido de automóvel da Prefeitura de Marizópolis

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Sousa, instaurou um Inquérito Civil para investigar possível uso indevido de bem público no município de Marizópolis, no Sertão paraibano. A portaria foi assinada no dia 4 de março de 2026 pela promotora de Justiça Flávia Cesarino de Sousa Benigno. 001.2026.002918-Portaria

De acordo com o documento, a investigação busca apurar suposta prática de ato de improbidade administrativa, relacionada ao uso de um automóvel pertencente à administração pública municipal para fins particulares.

O procedimento foi instaurado a partir da Notícia de Fato nº 001.2026.002918, apresentada ao Ministério Público. Conforme a portaria, figuram como investigados no inquérito o servidor municipal José Vier Freires e o Município de Marizópolis.

A promotoria também determinou o envio de ofício ao Procurador-Geral do Município de Marizópolis, solicitando esclarecimentos sobre os fatos apurados no prazo de 15 dias úteis. Durante o andamento do procedimento, poderão ser requisitados documentos, informações e outras diligências necessárias para o esclarecimento do caso.

Segundo o Ministério Público, o inquérito civil é instrumento utilizado para apurar possíveis irregularidades na administração pública e pode resultar na adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais, incluindo eventual ação civil pública, caso sejam constatadas irregularidades.

O procedimento tramita sob sigilo, conforme previsto na portaria, e tem como objetivo reunir elementos que permitam avaliar a existência ou não de violação aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e interesse coletivo.

Fonte: Repórter PB