O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publicou, no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (13), a intimação para julgamento do Processo nº 12115/21, referente a uma inspeção especial de contas da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, relativa ao exercício financeiro de 2021. A análise do caso está prevista para ocorrer no dia 15 de abril de 2026, durante sessão ordinária do Tribunal Pleno. proc_12115_21_certidao.
De acordo com a certidão emitida pelo sistema eletrônico do tribunal, o processo será apreciado na Sessão nº 2535, que ocorrerá de forma presencial e também com participação eletrônica. O procedimento envolve a apuração de aspectos administrativos e financeiros vinculados à gestão municipal no período analisado.
Conforme o documento, foram intimados para acompanhar a sessão o responsável pelo processo, Pedro Caetano Sobrinho, além dos advogados Danilo Sarmento Rocha Medeiros, John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes e Bruno Lopes de Araújo.
A certidão também informa que eventual sustentação oral por parte dos interessados deve ser solicitada previamente ao Tribunal, com envio de requerimento por e-mail até duas horas antes da realização da sessão. O acesso remoto para manifestação será disponibilizado pelo próprio TCE-PB aos requerentes.}
O processo tramita no sistema eletrônico do Tribunal de Contas e integra o conjunto de fiscalizações realizadas pelo órgão sobre a aplicação de recursos públicos nos municípios paraibanos.
