MP fará audiência pública sobre regularização de loteamentos, em Bonito de Santa Fé

O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) vai promover, na próxima segunda-feira (10/11), às 15h, uma audiência pública no auditório da Câmara Municipal de Bonito de Santa Fé para debater questões relacionadas à regularização dos loteamentos e parcelamentos do solo urbano. O assunto é objeto do Inquérito Civil Público 001.2024.010760, instaurado na Promotoria de Justiça de São José de Piranhas, em razão de denúncias sobre supostas construções irregulares no município do Alto Sertão.

A audiência será realizada pela promotora de Justiça de São José de Piranhas, Laura Afonso Tavares Borges, e deverá contar com a presença do juiz da Comarca, Ricardo Henriques Amorim, de vereadores, secretários municipais, de representantes da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema-PB), da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa), da Energisa e do oficial do Cartório de Registros de Imóveis do município.

A promotora de Justiça destacou a importância da participação da população. “A participação popular é essencial para o fortalecimento da transparência, da gestão democrática e da proteção ao meio ambiente e da ordem urbanística do município. É por isso que nós estamos fazendo essa divulgação para que todos possam ter ciência e se encontrem presentes na audiência pública, que visa ampliar o diálogo com a sociedade civil e ouvir a comunidade acerca dessas questões”, disse.

Fonte: Repórter PB