Sousa/PB - 
12/09/2025 às 16:16
As contas de 2023 do prefeito de Catingueira, Suélio Félix de Alencar, serão julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) no próximo dia 8 de outubro. O processo chega ao Pleno da Corte após o Ministério Público de Contas (MPC) emitir parecer técnico destacando uma série de irregularidades na gestão fiscal e administrativa do município.
De acordo com o documento, foram encontradas falhas como atraso na entrega de documentos contábeis, descumprimento parcial dos índices constitucionais em saúde e educação, além de inconformidades em licitações e ausência de comprovação em despesas executadas. O MPC também apontou fragilidade no controle interno e indícios de extrapolação da folha de pessoal, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O parecer recomenda a desaprovação das contas do gestor. Caso o colegiado acompanhe a posição ministerial, o prefeito poderá ter o nome incluído na lista de responsáveis com contas rejeitadas, ficar sujeito a devolução de valores ao erário e enfrentar restrições políticas, como a possibilidade de inelegibilidade, a depender do julgamento posterior da Câmara Municipal.
O acórdão a ser proferido pelo TCE-PB servirá de base para a análise da Câmara de Catingueira, que dará a decisão política definitiva sobre o exercício de 2023.
Fonte: Repórter PB
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