Sousa/PB - 
14/05/2025 às 13:26
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades envolvendo o ex-prefeito de São Bento, Jarques Lúcio da Silva II. A investigação diz respeito à suposta doação indevida de um terreno público durante sua gestão à frente do Executivo municipal.
A portaria de instauração do procedimento, assinada em 4 de fevereiro de 2025 pelo promotor de Justiça Bruno Figueiredo Cachoeira Dantas, aponta indícios de que o processo de doação pode ter descumprido exigências legais estabelecidas pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Segundo a legislação, a transferência de bens imóveis pertencentes ao poder público requer critérios específicos como interesse público devidamente justificado, autorização legislativa, licitação na modalidade concorrência, avaliação do imóvel e cláusula de reversão.
Com base nessas premissas, o Ministério Público entendeu haver elementos suficientes para aprofundar as apurações sobre o caso e buscar esclarecimentos sobre os atos praticados pelo ex-gestor. A abertura do inquérito visa obter informações que possam subsidiar eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais para proteção do patrimônio público.
A defesa do ex-prefeito ainda não se manifestou oficialmente nos autos até o momento da publicação desta matéria. No entanto, é esperado que o investigado apresente documentação ou justificativas que comprovem a legalidade do ato, caso contrário, poderá enfrentar desdobramentos administrativos e judiciais, inclusive por improbidade administrativa.
O inquérito segue em curso na Promotoria de Justiça de São Bento, com previsão de diligências e requisição de informações por parte dos órgãos públicos envolvidos. O Ministério Público reforça que a instauração do inquérito não implica culpa ou condenação, mas sim a necessidade de averiguar os fatos com base nos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade administrativa.
Fonte: Repórter PB
Para ler no celular, basta apontar a câmera
