Irregularidades

Despesas sem classificação na saúde levam TCE emitir Alerta ao Prefeito de São João do Rio do Peixe

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, emitiu alerta nesta quinta-feira (04) à Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, emitiu alerta nesta quinta-feira (04) à Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe.

Advertência de nº 00290/21 ao Pefeito, Luiz Claudino de Carvalho Florencio é referente a dois itens de sua Gestão que começou no dia 1º de janeiro de 2021: descumprimento da Normativa RN TC nº 05/17, e Despesas na função saúde classificadas sem a devida discriminação por subelemento.

Leia o Alerta do TCE/PB

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71 da CF/88 e do §1º do art. 59 da LC 101/2000,e na conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resolve: Emitir ALERTA ao jurisdicionado Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe, sob a responsabilidade do(a)interessado(a) Sr(a). Luiz Claudino de Carvalho Florencio, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos:1. Descumprimento da Resolução Normativa RN TC nº 05/17, pela prefeitura municipal (item 1.1);2. Despesas na função saúde classificadas sem a devida discriminação por subelemento representaram 31% (item 5.1), sendo importante destacar que o devido detalhamento dos gastos públicos deve ser perseguido pela administração pública, não só para uma correta análise da composição de tais dispêndios mas para também fomentar a transparência e o controle social.

Repórter PB

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