Piancó

Dono de gado que invadiu propriedade vizinha terá que pagar R$ 5 mil de danos morais, no sertão

O relator do processo foi o desembargador José Aurélio da Cruz

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0800168-28.2016.8.15.1161, oriunda da 1ª Vara Mista de Piancó. Com isso, foi mantida a sentença proferida pelo juiz Pedro Davi Alves de Vasconcelos, que condenou Joaquim Félix ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5 mil, em razão da invasão de animais de sua propriedade na plantação vizinha. O relator do processo foi o desembargador José Aurélio da Cruz.

"Restou demonstrado nos autos a invasão dos animais de propriedade do apelado na plantação do promovente, reiteradas vezes, fato que ultrapassa o mero aborrecimento, sendo passível de indenização por danos morais", afirmou o relator, ao citar o artigo 936 do Código Civil, o qual estabelece que o dono, ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

O desembargador-relator entendeu, ainda, que o valor arbitrado na sentença em R$ 5 mil atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. "No que tange à fixação do quantum indenizatório, o valor da reparação deverá ser definido de forma não só a compensar o dano sofrido, mas, também, a impor ao ofensor uma sanção que o leve a rever seu comportamento com vistas a evitar a repetição do ilícito", frisou.

Na sentença, em razão da sucumbência recíproca, o magistrado condenou as partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 15% do valor da condenação, na proporção de 70% pela parte promovida e 30% pelo promovente, suspensa a exigibilidade deste por ser beneficiário da justiça gratuita. O apelante requereu que a proporção fosse 50% para o advogado de cada uma das partes. O pedido foi acolhido pelo relator.

Da decisão cabe recurso.

Repórter PB

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