MPE defende manutenção de absolvição do prefeito de São José de Piranhas, Bal Lins

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que seja mantida a decisão que absolveu o prefeito de São José de Piranhas, Sandoval Vieira Lins (PSB), e o vice-prefeito eleito, Ramon Brasil (Republicanos), em uma ação que investigava possível abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. Para o órgão, não há provas suficientes que indiquem uso da máquina pública com finalidade eleitoral.

No parecer, o MPE reconhece que houve aumento de despesas municipais em áreas como contratações temporárias, assistência social e publicidade institucional. No entanto, ressalta que os números apresentados pelos autores da ação não demonstram, por si só, intenção de influenciar eleitores. O órgão reforça que, para condenação em casos de abuso de poder, é necessária comprovação clara e robusta — o que não ocorreu.

A manifestação também acolhe os argumentos da defesa, que justificou os gastos com base em decisões judiciais, ações previamente em andamento e limitações estruturais que impediram a realização de concursos próximos ao pleito.

Com isso, o MPE opinou pelo desprovimento dos recursos apresentados tanto pelo autor da ação quanto pelo próprio Ministério Público de primeira instância, defendendo a manutenção da decisão que preservou o resultado das eleições no município.

Fonte: Repórter PB