TCE recomenda que vereadores de São José da Lagoa Tapada devolvam quase R$ 140 mil

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) recomendou que os nove vereadores da Câmara Municipal de São José da Lagoa Tapada devolvam, juntos, R$ 139.700,00 aos cofres públicos.

O relatório aponta que os parlamentares receberam pagamentos indevidos de 13º salário e verbas indenizatórias sem comprovação de gastos durante o ano de 2023.

De acordo com o órgão, o pagamento do 13º salário violou o princípio da anterioridade, pois a lei que instituiu o benefício só poderia valer para a próxima legislatura (2025-2028). Somente nesta irregularidade, o excesso remuneratório somou R$ 42,5 mil. Já o maior prejuízo, de R$ 97,2 mil, refere-se à Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar (VIAP). Segundo o TCE, os valores eram pagos mensalmente de forma fixa, sem a apresentação de notas fiscais ou relatórios que comprovassem qualquer despesa real.

Além dos salários inflados, a auditoria identificou um estouro de R$ 55 mil no limite de gastos da Câmara e R$ 166,8 mil em contratos sem licitação para serviços de assessoria e software.

O processo, sob relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, segue agora para julgamento final no Pleno do Tribunal.

Caso a recomendação seja mantida, cada vereador terá que ressarcir os valores individualmente.

Fonte: Repórter PB