MP Eleitoral propõe regras para aumentar a segurança de candidatas e combater fraudes em cotas nas Eleições 2026

Durante audiência pública realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (4), o Ministério Público (MP) Eleitoral apresentou sugestões para aperfeiçoar as normas sobre registro de candidatura e financiamento de campanhas para as eleições gerais deste ano. Entre as propostas, estão regras para evitar que gastos com segurança de candidatas esgotem as verbas de campanha destinadas às mulheres, além de medidas para assegurar a eficácia das cotas destinadas a pessoas negras e indígenas. O debate público contou com a participação de partidos políticos, instituições e representantes da sociedade civil.

Ao apresentar as sugestões do MP Eleitoral, o procurador da República e membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral, Matheus Bueno, destacou que uma das inovações propostas pelas resoluções deste ano é a possibilidade de os partidos utilizarem recursos públicos de campanha para pagar segurança particular às candidatas. Nesse sentido, Bueno ressaltou que o combate à violência política de gênero é uma das prioridades do órgão e sugeriu que a despesa seja condicionada a um pedido expresso da própria candidata, como forma de evitar que os partidos esgotem, com isso, os recursos que deveriam ser destinados à campanha das mulheres. “A política pública não deve ser esvaziada com medidas puramente de custeio. Precisa haver dinheiro para atividades de campanha propriamente dita”, pontuou.

No mesmo sentido, o MP Eleitoral propõe a fixação de limite para esse tipo de gasto, assim como já está previsto na nova resolução para outras despesas partidárias, como aluguel de veículos, militância de campanha, combustível de carreata e alimentação de pessoal. Dos 30% dos recursos públicos de campanha destinados pela legislação eleitoral às candidaturas femininas, o órgão sugere que no máximo 5% desse montante possa ser utilizado com gastos de segurança privada. “Dessa forma, ficaria plenamente conciliável garantir a segurança das candidatas e, ao mesmo tempo, assegurar efetivamente a participação política feminina”, defendeu.

Cotas para negros e indígenas – Com relação ao tema registro de candidaturas, o MP Eleitoral sugeriu que os partidos sejam obrigados a criar comissões de heteroidentificação ou verificação de pertencimento, especialmente para avaliar casos em que há divergência entre o registro de candidatura e o cadastro eleitoral. “A política afirmativa deve ser realmente destinada ao público constitucionalmente definido”, pontuou o procurador.

Por fim, o MP Eleitoral também propôs que seja mantida a regra de que, se uma federação partidária tiver um partido em situação irregular, não pode funcionar naquela circunscrição até que a situação seja resolvida. As sugestões serão analisadas pelos ministros do TSE antes da aprovação final das resoluções.

Fonte: Ascom MPF