Em Boa Vista, MPE apresenta parecer favorável a cassação do mandato do Prefeito por abuso em contratações temporárias

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer favorável à procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o prefeito de Boa Vista, no Cariri, Fernando Aires. A acusação envolve contratações temporárias consideradas irregulares realizadas em 2024, ano em que o gestor disputou a reeleição.

De acordo com a promotora Gláucia da Silva Campos Porpino, houve um aumento superior a 70% nas admissões por tempo determinado em comparação com o ano anterior, sem justificativa plausível para o volume de contratações. Para o MPE, a prática pode ter representado vantagem política indevida.

A ação foi protocolada por Edmar Leite, adversário de Aires no pleito, que alegou uso da máquina pública em benefício da campanha do atual prefeito. O parecer do MPE também destacou que parte das contratações não seguiu o rito do concurso público e lembrou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) chegou a emitir alertas formais à gestão municipal.

Entre os cargos temporários estão funções essenciais como assistente social, professor e profissionais da saúde. No entanto, segundo o MPE, não havia situação emergencial que justificasse o modelo de contratação utilizado. A defesa do prefeito, por sua vez, argumenta que não há relação entre as admissões e o processo eleitoral.

Agora, caberá à Justiça Eleitoral analisar o caso e decidir se Fernando Aires poderá ser responsabilizado. Até o momento, o prefeito não se manifestou publicamente. O MPE, entretanto, reafirma a necessidade de aplicação de sanções previstas na Lei das Eleições, caso as irregularidades sejam confirmadas.

Fonte: Repórter PB