Fiscalização interdita comércios e aplica mais de R$ 100 mil em multas por fogos barulhentos na Paraíba

Uma operação conjunta realizada nesta terça-feira (30) pelas forças de segurança e fiscalização do Estado da Paraíba resultou na autuação e interdição de estabelecimentos que comercializavam fogos de artifício com estampido, prática proibida pela legislação estadual. A ação, intitulada Operação Réveillon Sem Barulho, ocorreu simultaneamente nos municípios de João Pessoa e Campina Grande.

Participaram da operação a Polícia Militar da Paraíba, por meio do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e do Grupamento de Ações Táticas Especiais (GATE), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militar.

Ao todo, oito estabelecimentos comerciais foram autuados nas duas cidades. As multas aplicadas ultrapassam R$ 100 mil, além da interdição imediata dos locais flagrados comercializando fogos de artifício com estampido.

A ação é uma continuidade da Operação São João Sem Barulho, realizada anteriormente em 2025, quando comerciantes foram orientados e notificados sobre a aplicação da Lei Estadual nº 13.235/2024. Na ocasião, foram concedidos prazos e oportunidades para que os estabelecimentos se adequassem à legislação vigente.

A Lei nº 13.235/2024 proíbe a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte e uso de fogos de artifício que produzam poluição sonora, com o objetivo de proteger idosos, crianças, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), animais, além de garantir o sossego público e o bem-estar da população, especialmente durante períodos festivos como o Réveillon.

Fonte: Repórter PB