MP apura ausência de vagas para Técnico em Saúde Bucal em concurso de Campina Grande

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu procedimento preparatório para apurar a ausência de vagas para o cargo de Técnico em Saúde Bucal no concurso público divulgado pela Prefeitura de Campina Grande. A investigação foi formalizada pela 15ª Promotoria de Justiça de Campina Grande – Patrimônio Público, em 25 de setembro de 2026. campina

A apuração teve origem em uma denúncia relacionada ao edital do concurso municipal. Segundo a portaria, o objetivo do procedimento é verificar os fatos, identificar eventual irregularidade e reunir documentos e outras provas que possam subsidiar medidas posteriores, caso sejam constatadas ilegalidades. campina

O procedimento, registrado sob o número 001.2026.054476, foi instaurado pelo promotor de Justiça Alcides Leite de Amorim. Entre as providências previstas estão a realização de diligências, notificações, tomada de depoimentos e declarações, além da requisição de documentos, informações e eventuais perícias. campina campina

De acordo com o documento, a Promotoria afirma que não recebeu resposta a diversos ofícios encaminhados por e-mail à Secretaria de Saúde de Campina Grande. Diante disso, foi determinada a realização de uma audiência para apresentação de manifestação escrita e documentação de forma pessoal. campina

A audiência está marcada para o dia 8 de outubro de 2026, às 9h, conforme determinação registrada na portaria. campina

O procedimento preparatório não representa, por si só, uma conclusão de que houve irregularidade. Nesta etapa, o Ministério Público busca justamente reunir elementos para esclarecer a denúncia e verificar se existe alguma conduta administrativa que possa exigir providências.

Caso sejam identificadas irregularidades, o próprio documento prevê a possibilidade de adoção das medidas legais cabíveis, inclusive eventual Ação Civil Pública, conforme os elementos que venham a ser reunidos durante a investigação. campina

Observação: o arquivo encaminhado contém a portaria do MPPB e não apresenta parecer do MPC ou acórdão do TCE relacionados a este caso. Por isso, não incluí informações desses órgãos que não constam no documento fornecido.

Fonte: Repórter PB