Ministério Público lança nova cartilha para incentivar trabalho prisional e ampliar ressocialização na Paraíba

A segunda edição da “Cartilha do Trabalho Prisional” publicada em março deste ano pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) ganhou um novo layout e, em breve, será impressa para ser distribuída a empresários, gestores e cidadãos. O objetivo é fomentar parcerias e convidá-los a participar do processo de ressocialização dos apenados. 

A versão online da cartilha já está disponível para download e traz atualizações sobre as mudanças e aprimoramentos, destacando o arcabouço legal estabelecido no Estado da Paraíba desde 2015, quando foi lançada a primeira edição da publicação. A ideia, segundo o procurador-geral de Justiça Leonardo Quintans, é conscientizar a sociedade paraibana sobre a importância do trabalho na ressocialização de presos, inclusive para fins de aprimoramento nas esferas da segurança pública e do enfrentamento à criminalidade. 

Ao longo de 31 páginas, a cartilha online intitulada “Trabalho que humaniza” explica o conceito de trabalho prisional, de acordo com a Lei de Execução Penal (LEP) e o Código Penal Brasileiro (CP). Destaca também os efeitos sociais da atividade laboral nas unidades prisionais, caracterizado pelo propósito educativo, profissionalizante e remuneratório, gerando inclusive renda para os apenados e seus familiares e diferenciando-o da pena de trabalhos forçados, que é proibida pela Constituição Federal e pelo ordenamento jurídico brasileiro. Isso porque a pena de trabalhos forçados é equiparada, no Brasil, a trabalho análogo à escravidão, crime punido com pena de dois a oito anos de reclusão e multa (artigo 149 do CP). 

Conforme explicou o promotor de Justiça que atua na tutela coletiva do sistema prisional na Paraíba, Ricardo Medeiros, a cartilha traz ainda informações sobre a jornada normal de trabalho do preso (que é definida pelo artigo 33 da LEP) e aborda as vantagens estratégicas para empresas e órgãos parceiros, que decidem colaborar com o processo de ressocialização oferecendo postos de trabalho aos reeducandos. “A publicação também explica os modelos de parcerias com o poder público e a iniciativa privada e modalidades de colaboração existentes, bem como as contrapartidas de quem contrata apenados no Estado. Traz ainda um panorama do trabalho prisional na Paraíba, mostrando seu crescimento e estruturação, viabilizada por leis modernas que incentivam e permitem a instalação de empresas dentro dos presídios, criando um modelo de negócio vantajoso e seguro”, disse. 

Ressocialização pelo trabalho

A cartilha traz projetos de ressocialização pelo trabalho que se destacam nacionalmente, como o “Castelo de Bonecas”,  o “Esperança Viva” e o “Indústria de Bolas Carreiro”.  O primeiro projeto foi iniciado em 2012, na Penitenciária Feminina Júlia Maranhão, em João Pessoa, e já beneficiou mais de 100 reeducandas que aprenderam a confeccionar bonecas de pano artesanais de alta qualidade, uma atividade que gera renda, capacitação profissional e resgate da autoestima. 

O segundo é desenvolvido na Penitenciária Padrão de Santa Rita e tem forte apelo ecológico, uma vez que os apenados confeccionam vassouras a partir da reciclagem de garrafas PET. O terceiro projeto, por sua vez, é desenvolvido desde 2008, no Presídio Romero Nóbrega, no município de Patos, no Sertão, onde os apenados trabalham na finalização de bolas esportivas, uma atividade que exige técnica e disciplina. 

Segundo Quintans, a decisão de elaborar e atualizar a cartilha está amparada no desejo de disseminar informações a respeito do trabalho prisional, como forma de promover a cultura do trabalho nas prisões estaduais e despertar o interesse da sociedade sobre o assunto. “O trabalho prisional emerge não apenas como um dever legal, mas como a ferramenta mais eficaz de humanização e disciplina. Ao substituir a ociosidade pela produtividade, a atividade laboral resgata a autoestima do reeducando, capacita-o para o mercado e, crucialmente, devolve à sociedade um indivíduo com novas perspectivas, reduzindo as chances de retorno ao crime e, consequentemente, aumentando a segurança de toda a população paraibana. O Estado da Paraíba tem avançado significativamente na construção de um ambiente propício para essa transformação. Esta cartilha detalha, justamente, como transformar a previsão legal em realidade prática”, argumentou. 

Fonte: Ascom