TCE aprova prestações de contas encaminhadas por 5 Câmaras de Vereadores

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira (16), sob a presidência do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, decidiu pela regularidade das contas de 2025 apresentadas pelas Câmaras Municipais de Itabaiana, Itatuba, Serraria e Puxinanã e, ainda, pela Câmara de Alhandra, exercício de 2023, neste caso com ressalvas.

Houve aprovação, também, das contas de 2022 oriundas da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa de João Pessoa. O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santa Luzia teve as contas de 2022 aprovadas com ressalvas.

O órgão fracionário do TCE também entendeu pela regularidade da execução contratual procedida pela Prefeitura de Bayeux e relacionada à aquisição de gêneros alimentícios, objeto do Processo nº 03864/24. A utilização de recursos federais motivou o envio dos autos do Processo de Denúncia nº 00939/25 atinente a eivas na dispensa de licitação para serviços de estruturação de passagens molhadas em Riacho dos Cavalos.

A Câmara rejeitou três denúncias por não encontrar irregularidades. Uma delas questionava um contrato da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano para o programa Tá na Mesa (Processo nº 02407/26). Outra tratava da rescisão de um contrato entre a Secretaria de Estado da Saúde e a empresa SIM Gestão Ambiental Serviços Ltda. (Processo nº 06633/25). A terceira apontava possíveis problemas nos gastos com combustíveis da Prefeitura de Coremas (Processo nº 02699/24).

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas foi representado pela subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos

Fonte: Repórter PB