MP investiga vereadora de Santa Rita por suspeita de usar distribuição de cestas básicas para promoção pessoal

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar se a distribuição de cestas básicas e outras ações assistenciais da Secretaria de Ação Social de Santa Rita, na Grande João Pessoa, estão sendo utilizadas para promoção pessoal e desvio de finalidade.

A investigação foca na conduta da vereadora Jaqueline da Silva Souza Justino (PSD), apontada em representação como responsável por realizar as entregas de forma a ferir os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Sob a identificação de nº 001.2026.041294, o procedimento apura se houve a exposição indevida de idosos e pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social para fins de autopromoção política. O MPPB destaca que, conforme determina o artigo 37 da Constituição Federal, a publicidade de atos, programas, obras e campanhas de órgãos públicos deve possuir caráter estritamente educativo, informativo ou de orientação social, sendo expressamente proibido o uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de agentes públicos.

Caso as irregularidades e o desvio de finalidade sejam comprovados ao longo das diligências, os envolvidos poderão responder por improbidade administrativa.

O órgão fiscalizador deverá coletar depoimentos e solicitar documentos adicionais à prefeitura e à secretaria do município para esclarecer o fluxo de distribuição dos benefícios antes de tomar as medidas judiciais cabíveis.

Fonte: Repórter PB