Prefeitura de João Pessoa incentiva políticas públicas de promoção à igualdade racial

Neste sábado (21), data em que se celebra o Dia Internacional contra a Discriminação Racial, a Prefeitura de João Pessoa destaca um conjunto de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade e à garantia de direitos da população negra. Nos últimos anos, ações articuladas das secretarias municipais vêm fortalecendo iniciativas nas áreas de saúde, educação, habitação e promoção da igualdade racial, com foco na redução das desigualdades históricas e no enfrentamento ao racismo estrutural.

“No último ano, a Coordenadoria de Promoção à Igualdade Racial da Prefeitura de João Pessoa intensificou suas ações com foco em políticas públicas, adesão a programas nacionais, entregas de projetos voltados à juventude negra e a criação de um canal oficial para denúncias de racismo. Essas iniciativas consolidaram o Município como referência na promoção da equidade racial”, destacou Carla Uedler, que está à frente da Coordenadoria Municipal de Promoção à Igualdade Racial.

Um dos marcos recentes dessa agenda foi a criação do Estatuto Municipal de Promoção e Igualdade Racial. A gestão municipal participou ativamente da criação do Estatuto, sancionado pelo prefeito Cícero Lucena como a Lei Ordinária nº 15.757/2025, articulando a tramitação do projeto, além de utilizar sua Coordenadoria de Promoção à Igualdade Racial para alinhar diretrizes de combate ao racismo e à intolerância religiosa, consolidando o marco legal para políticas públicas de reparação histórica na capital paraibana.

A Prefeitura de João Pessoa também estruturou a Coordenadoria Municipal de Promoção à Igualdade Racial, responsável por formular, articular e acompanhar políticas públicas voltadas à equidade racial. O órgão atua em parceria com o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e outras secretarias, buscando fortalecer ações de combate ao racismo, valorização da cultura afro-brasileira e ampliação da participação social da população negra nas políticas públicas do Município.

Carla Uedler destacou importantes ações como a implementação do Plano Juventude Negra Viva (PJNV) em João Pessoa; criação de um canal oficial para denúncias de racismo; adesão ao Plano Nacional de Políticas Públicas para os Povos e Comunidades de Terreiros do Governo do Brasil; formulação do edital de chamamento público para composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, além da organização das atividades do Mês da Consciência Negra através do projeto ‘Zumbi Vive – João Pessoa Ecoa Palmares’, lançado em 2025.

Saúde – A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vem desenvolvendo ações voltadas à promoção da equidade racial e ao cuidado integral da população negra, coordenadas pelo Departamento de Saúde da População Negra, Vitiligo e Pessoas com Albinismo.

Entre 2025 e 2026, diversas atividades foram realizadas com foco na ampliação do acesso à saúde, na qualificação do atendimento e no enfrentamento das desigualdades raciais dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Destaque para a capacitação de profissionais da rede municipal de saúde sobre equidade no atendimento, envolvendo trabalhadores da atenção básica, da rede especializada e dos serviços de urgência e emergência do Município.

Segundo o diretor do departamento, o psicólogo Elvis Costa, a iniciativa tem como objetivo orientar os profissionais para um atendimento mais humanizado e inclusivo, considerando as diversidades de raça, gênero, sexualidade e religião. A proposta também é que os participantes atuem como multiplicadores dessas práticas dentro das equipes de saúde.

O departamento também promoveu rodas de conversa e atividades educativas sobre doenças que atingem com maior frequência a população negra, como a doença falciforme. Destaque também para ações comunitárias de saúde em territórios e espaços de religiões de matriz africana, como a Terapia Comunitária Integrativa, realizada no bairro de Paratibe.

Educação – No âmbito da Rede Municipal de Ensino, as políticas públicas educacionais têm incorporado, de forma estruturada, o fortalecimento da educação antirracista e a valorização da história e cultura afro-brasileira nas escolas, em consonância com a legislação nacional e com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Em nível local, destaque para a Resolução nº 002/2022 que instituiu a obrigatoriedade da educação antirracista no currículo escolar, consolidando esse compromisso como diretriz pedagógica da rede.

“Entre as ações institucionais da Sedec, evidencia-se a obrigatoriedade da inclusão do quesito raça/cor na ficha de matrícula dos estudantes, medida que possibilita a construção de um diagnóstico mais preciso sobre o perfil étnico-racial da Rede Municipal de Ensino e subsidia o planejamento de políticas públicas. Atualmente, cerca de 80,5% dos estudantes se autodeclaram negros (pretos e pardos), conforme as categorias adotadas pelo Estatuto da Igualdade Racial”, destaca o professor Dr. Lucian Souza, chefe da Divisão de Diversidade Curricular da Sedec.

Segundo ele, a Sedec vem fortalecendo parcerias institucionais estratégicas, a exemplo da cooperação com o Instituto Alpargatas, por meio do Programa Educação pela Cultura. Destaca-se, ainda, o projeto ‘Capoeira no Chão da Escola: Gingando Entre Saberes’, que promove a valorização da capoeira enquanto patrimônio cultural afro-brasileiro.

“No campo das práticas pedagógicas, a Secretaria de Educação desenvolve orientações sistemáticas relacionadas a datas de referência da população negra, promove formações continuadas para profissionais da educação voltadas à implementação da educação antirracista e incentiva ações que favoreçam a permanência e o êxito escolar de estudantes negros”, complementa Lucian Souza.

Habitação – A Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab) tem intensificado ações voltadas à promoção da equidade racial no acesso à moradia digna. Entre as iniciativas, destacam-se programas habitacionais que priorizam famílias em situação de vulnerabilidade social, com atenção especial a comunidades historicamente marginalizadas, incluindo a população negra. A política de inclusão tem sido aplicada tanto na seleção de beneficiários quanto na articulação com outras áreas da gestão municipal.

Ações da habitação já renderam à Prefeitura de João Pessoa premiações do ‘Selo de Mérito’, um dos prêmios mais importantes do setor habitacional de interesse social no Brasil, que reconhece projetos que enfrentam desigualdades habitacionais, promovem inovação e respeitam as especificidades culturais das comunidades atendidas. Um dos trabalhos premiados foi implantado na comunidade quilombola de Paratibe, o Residencial Hélio Miguel da Silva, um trabalho pioneiro no Brasil, sendo considerado o primeiro quilombo vertical do País. No local, foram construídas 80 unidades habitacionais para a comunidade que ocupa o território a cerca de 100 anos.

A secretária de Habitação Social de João Pessoa, Socorro Gadelha, citou, ainda, programas como o ‘Cuidar do Lar’, que recupera casas em situação de precariedade sem custos para os moradores, que tem sido copiado por outros municípios. A Semhab também tem atuado na urbanização de áreas precárias, promovendo melhorias estruturais e regularização fundiária, além de investir em parcerias com programas federais e estaduais para ampliar a oferta de moradias populares.

“Somadas, essas iniciativas envolvem milhares de famílias em áreas populares da cidade, onde há predominância de população negra, reforçando o papel da habitação como instrumento de inclusão e enfrentamento das desigualdades sociais na capital paraibana”, reforçou Socorro Gadelha.

História – No dia 21 de março comemora-se o Dia Internacional contra a Discriminação Racial, data que reforça a luta contra o preconceito racial criada pela Organização das Nações Unidas (ONU). O movimento tem origem no ‘Massacre de Shaperville’, ocorrido na mesma data em 1960, quando cerca de 20 mil pessoas protestavam contra a ‘Lei do Passe’, em Joanesburgo, na África do Sul. A lei obrigava os negros a andarem com identificações que limitavam os locais por onde poderiam circular na cidade. Nesse dia, tropas militares do Apartheid atacaram os manifestantes e mataram 69 pessoas, além de ferir uma centena.

No Brasil, a luta contra a discriminação racial só começou a se intensificar após a Constituição Federal de 1988, que incluiu, em seu artigo 5.º, XLII, a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão.

Fonte: Repórter PB