Parecer técnico do TCE aponta irregularidades em denúncia contra Prefeitura de Santa Rita

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) analisou o Processo nº 05917/25, que trata de denúncia envolvendo a Prefeitura Municipal de Santa Rita, referente ao exercício de 2025, e apresentou parecer técnico com detalhamento das supostas irregularidades apontadas.

De acordo com o parecer técnico inserido nos autos, a denúncia trata de questionamentos relacionados à gestão administrativa, com foco em possíveis inconsistências em procedimentos adotados pela administração municipal. A análise técnica avaliou documentos, informações prestadas pelos responsáveis e dados constantes no sistema de tramitação do Tribunal.

Durante a instrução do processo, foram identificados pontos considerados relevantes pela equipe técnica, incluindo aspectos ligados à regularidade dos atos administrativos e ao cumprimento das normas legais aplicáveis à gestão pública. O parecer também registra a participação dos envolvidos no processo, com apresentação de justificativas e esclarecimentos no decorrer da tramitação.

O relatório destaca que os elementos analisados foram suficientes para subsidiar a formação de entendimento técnico sobre a denúncia, sendo considerados tanto os indícios inicialmente apresentados quanto as manifestações da defesa. O documento reforça que a apuração segue os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Com base na análise realizada, o parecer conclui pela necessidade de apreciação do caso pelos membros da Corte, indicando encaminhamento do processo para julgamento na 2ª Câmara do TCE-PB, onde será definida a decisão final quanto à procedência ou não da denúncia.

A sessão para análise do caso já foi agendada e deverá consolidar o posicionamento do Tribunal, podendo resultar em recomendações, determinações ou outras medidas administrativas, conforme a deliberação dos conselheiros.

O processo integra o conjunto de ações do Tribunal de Contas voltadas à fiscalização da gestão pública e ao controle da aplicação de recursos, dentro das competências institucionais do órgão.

Fonte: Repórter PB