Seguro-Defeso: Sexto lote libera R$ 179,7 milhões para pescadores no dia 24

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a liberação de R$ 179,7 milhões para o pagamento do sexto lote do Seguro-Defeso, agendado para o dia 24 de março.

O recurso contemplará 110.904 pescadores artesanais em todo o país. Com este novo aporte, o governo federal já soma R$ 616,3 milhões destinados ao benefício nesta temporada, visando garantir a renda de quem depende exclusivamente da pesca durante o período de reprodução das espécies.

A concessão do benefício segue critérios rigorosos de fiscalização. Para receber a parcela, o pescador deve estar com o registro regular no RGP há pelo menos um ano, possuir inscrição no CadÚnico e apresentar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP). Segundo o ministro Luiz Marinho, a análise criteriosa é fundamental para assegurar que o recurso chegue apenas aos profissionais que vivem da pesca artesanal. Estados como Pará, Maranhão e Amazonas lideram o volume de solicitações, concentrando a maior parte dos atendimentos realizados pela Fundacentro.

Apesar do alto volume de requerimentos — que já ultrapassa 1,1 milhão desde novembro —, muitos pedidos foram retidos. Os principais motivos de exclusão incluem a falta do REAP, existência de vínculo empregatício, recebimento de aposentadoria ou do BPC.

Os pagamentos vêm sendo realizados semanalmente desde fevereiro, consolidando uma rede de proteção social que abrange 126 municípios em estados estratégicos das regiões Norte e Nordeste.

Fonte: Repórter PB